Nova lei prevê reconstrução dentária no SUS para vítimas de violência doméstica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei que institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no SUS (Sistema Único de Saúde).

O objetivo da medida é assegurar tratamento odontológico a mulheres que perderam os dentes ou sofreram fraturas faciais em decorrência de agressões.

Publicado nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial da União, o texto prevê serviços como procedimentos de reconstrução, próteses e tratamentos estéticos e ortodônticos.

Pela nova norma, o atendimento ocorrerá prioritariamente em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS. Para acessar o programa, mulheres terão que apresentar documentos que comprovem a situação de violência, conforme critérios a serem definidos.

Além de detalhar esses requisitos, o Executivo deve prever procedimentos de atendimento e parcerias com instituições de ensino e pesquisa em regulamentação posterior.

Para o dentista Fábio Bibancos, a lei é um avanço após anos de mobilização de organizações como a ONG Turma do Bem —fundada por ele, que oferece serviços odontológicos gratuitos— em defesa de atenção odontológica específica para mulheres vítimas de violência.

"Elas não tinham qualquer tipo de prioridade e ficavam com aquela marca da agressão no rosto. Então estamos muito felizes que a lei saiu. É um gol, mas agora precisamos assegurar que ela vai funcionar."

O principal ponto frágil do texto, segundo ele, é a ausência de informações sobre o volume e a origem da verba que financiará a medida.

Ao todo, o Ministério da Saúde deve destinar R$ 4,9 bilhões para serviços de saúde bucal neste ano, incluindo o programa, segundo a pasta.

Quanto aos critérios de acesso, o dentista e empreendedor social chama a atenção para pontos que devem ser levados em consideração.

"Precisa de boletim de ocorrência? No nosso caso [da ONG], sim. A mulher apresenta o boletim, que deve constar a lesão no rosto, porque existem milhões de outras pessoas sem dente no país. Ela ainda vive com o agressor? Se sim, ele vai atacar novamente. São detalhes a se pensar."

A complexidade dos procedimentos de reconstrução dentária também não pode ser minimizada. "Não é uma cárie que se resolve no consultório. Você precisa de protéticos, correção de gengiva, até correções ósseas muitas vezes, com cirurgia", diz Bibancos.

"É importante esclarecer se o atendimento ocorrerá no pronto-socorro, nas unidades de atenção primária, secundária ou terciária, ou se será realizado em centros de especialidade, por exemplo."

A expectativa é que a medida do governo federal ajude mulheres como Terezinha dos Santos, 59, que sofreu agressões do ex-marido por 12 anos. Em junho de 2024, ela começou a fazer a reconstrução dentária com especialistas da ONG Amigos do Bem.

Embora ainda não tenha concluído o tratamento, a paulistana já se considera "uma nova pessoa" e diz que ganhou confiança para buscar um novo emprego. Hoje, trabalha como copeira e, nas horas livres, faz aulas de canto.

"Sempre gostei de cantar, mas, para cantar, você tem que abrir a boca. E minha boca estava feia, sem os dentes. Sentia vergonha", conta ela.

"Agora, quero continuar tendo saúde para fazer tudo o que gosto, em paz. E com um sorriso no rosto é melhor ainda."