Mônica Bergamo: Prisão de Braga Netto pressiona PGR a oferecer denúncia contra Bolsonaro

A prisão do general Walter Braga Netto aumentou a pressão sobre a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que apresente o mais rápido possível a denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro e os demais 39 réus do inquérito de tentativa de golpe.

Pelas regras previstas no artigo 46 do Código de Processo Penal (CPP), "o prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 5 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de 15 dias, se o réu estiver solto ou afiançado". A PGR já recebeu os autos do inquérito.

O espírito da lei é não deixar uma pessoa presa por tempo indeterminado sem culpa formada —no caso, sem ao menos o oferecimento de uma denúncia.

Braga Netto está preso preventivamente por tentar obstruir as investigações sobre tentativa de golpe. Sua detenção não tem prazo para terminar.

A prisão do militar aumenta a expectativa, entre advogados e no Supremo Tribunal Federal (STF), de que a denúncia seja apresentada sem demora pelo procurador-geral, Paulo Gonet.

Apesar da pressão, o fato de ele descumprir o prazo de cinco dias não pode gerar punições.

Decisões que formaram a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceram que os prazo de cinco dias pode ser considerado impróprio em casos excepcionais, quando então pode ser estendido.

Isso ocorre quando o caso é complexo e tem muitos réus, por exemplo. A ilegalidade decorrente da inércia no oferecimento da denúncia não é configurada, portanto, exclusivamente pela superação do tempo previsto no CPP, mas também por princípios de razoabilidade e proporcionalidade, vinculados ao caso concreto que está em análise.

O procurador-geral, portanto, poderia ter justificativa para uma maior demora. Ele tem adotado um tom de cautela e mobilizou outros procuradores para estudarem detalhadamente o inquérito antes do desfecho de sua atuação no caso.

No próprio Judiciário, no entanto, espera-se que ela seja apresentada ainda no primeiro bimestre de 2025, assim que o Judiciário voltar do recesso.

_{com KARINA MATIAS, LAURA INTRIERI e MANOELLA SMITH}