Mineração na Lua tem mais perguntas do que respostas, mas muitos querem tentar

A Nasa planeja uma escavação em larga escala do solo lunar na próxima década. Já a Agência Espacial Europeia (ESA, na sigla em inglês) quer criar a Vila Lunar, que funcionaria como base permanente e teria, entre suas atividades, a mineração.

Existem evidências de que o satélite natural da Terra contém minerais, como platina, níquel, ouro, cobalto. Ainda faltam informações, porém, sobre composição e diferenças a depender da região do solo lunar.

De acordo com o pesquisador do Observatório Nacional Jorge Márcio Carvano, neste momento, minerar a Lua para comercialização e cumprir finalidades na Terra é uma realidade distante.

"É muito mais barato você fazer mineração na Terra. A gente já tem feito isso há muito tempo e precisaria desenvolver toda uma tecnologia para fazer essa mineração na Lua", explica.

Startups já fecharam as portas em busca da mineração no espaço, como é o caso da Planetary Resources, que surgiu em 2009, mas em 2018 foi comprada por uma empresa de blockchain.

Uma possibilidade, porém, é minerar para suprir necessidades das próprias missões espaciais. Há planos de fazer decolagens da Lua rumo a Marte. Nesse caso, tem chamado a atenção a água.

Não apenas isso reduziria a necessidade de levar água da Terra para os astronautas, como também daria para dividir a substância entre oxigênio e hidrogênio. O primeiro serviria para respirar, e o segundo, como combustível para foguetes.

O hélio-3 é outro componente de interesse na Lua. Por não ter um campo magnético, o satélite é bombardeado por ventos solares carregados com esse isótopo. Extraído do regolito –espécie de poeira do solo lunar, o hélio-3 tem utilidade em reatores nucleares para grande geração de energia limpa.

Para Carvano, porém, essa é a "abstração da abstração". Não sabemos como extrai-lo da Lua de forma economicamente viável, tampouco existe fusão nuclear em larga escala. Há ainda o desafio de trazê-lo de volta para a Terra e desenvolver reatores capazes de usá-lo.

As condições ambientais da Lua oferecem inúmeros obstáculos para a atividade humana. As temperaturas perto do equador lunar variam entre 121ºC e -133ºC e os níveis de radiação são muito altos.

"Existem avanços que permitem explorar a Lua. No entanto, será que são suficientes?", questiona a professora Adriana Ibaldo, do Instituto de Física da Universidade de Brasília (UnB).

Ela destaca que há mais perguntas do que respostas quando se trata de mineração na Lua. "Mas tem muita gente disposta a tentar também." Segundo a Nasa, a mineração no satélite pode prover centenas de bilhões de dólares.

A startup Interlune quer ser a primeira a explorar os recursos naturais lunares, como o hélio-3. A empresa recebeu investimento da agência espacial americana para avançar na modificação das propriedades do solo lunar e facilitar a extração de recursos.

Em busca do pioneirismo, agências espaciais querem ir até o polo sul da Lua, onde crateras guardam água congelada. Segundo a professora da UnB, a região apresenta vários desafios, como um terreno acidentado que dificulta pousos.

A baixa incidência da luz solar traz a necessidade de trocar a fonte de energia de maquinários, que hoje se baseiam em células solares. Uma das soluções pode ser o uso de energia nuclear. Além disso, a posição do polo sul lunar complica a comunicação com a Terra.

As dificuldades são tantas que o primeiro pouso na região ocorreu apenas em 2023, com a missão indiana Chandrayaan-3.

Disputas políticas

A mineração da Lua levanta perguntas sobre como conciliar tantos interesses. O professor Olavo Bittencourt, da Universidade Católica de Santos e membro da diretoria do International Institute of Space Law, diz que o direito espacial é robusto.

O Tratado do Espaço Exterior estabeleceu em 1967 que corpos celestes não poderiam ser apropriados por países. Isso significa que nenhum Estado pode anexar a Lua como parte de seu território nacional.

"Temos um conjunto normativo que é interessante, mas é como se fosse um quebra-cabeça faltando algumas peças", afirma Bittencourt. O tratado de 1967 deixou algumas zonas cinzentas. Não há definição, por exemplo, se o recurso desses corpos celestes poderia ser apropriado, sem que fossem anexados a um território.

O Acordo da Lua, de 1979, tentou expandir os princípios estabelecidos pelo Tratado do Espaço Exterior e obrigar os países a criarem um regime jurídico quando a exploração de recursos naturais da Lua se tornasse viável, mas não teve adesão.

Com peças faltando, sobra espaço para múltiplas interpretações. "Há preocupações de que os pioneiros acabem ganhando privilégio", diz Bittencourt. Nesse caso, as interpretações desses Estados podem ter mais força.

Países e empresas não vão esperar regras jurídicas claras para se lançar em direção à mineração na Lua. Mas, sem uma norma de condutas clara, conflitos podem vir à tona.