Lula sanciona lei de renegociação de dívidas dos Estados com vetos

TON MOLINA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

DF - LULA E ARTHUR LIRA LEI GERAL/TURISMO - POLÍTICA - Foto, Presidente Lula durante discurso. Nesta quarta (18) o Presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva, participa ao lado do Presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira da Sanção do Projeto de Lei nº 1829/2019, que atualiza e moderniza a Lei Geral do Turismo. 18/09/2024

Nesta terça-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a nova lei que estabelece a renegociação das dívidas dos estados brasileiros. O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) visa reduzir os juros das dívidas estaduais, que atualmente estão em 4% ao ano, para um índice atrelado à inflação, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No entanto, para que os estados possam usufruir dessa redução, eles precisarão cumprir uma série de condições estipuladas pela nova legislação.

Entre os vetos presidenciais, destacam-se os trechos que permitiam o uso de verbas provenientes da exploração de recursos naturais e do Fundo de Desenvolvimento Regional. Este fundo foi criado durante a reforma tributária com o objetivo de auxiliar na quitação das dívidas estaduais. A decisão de vetar esses trechos foi tomada após uma reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Apesar dos vetos, a lei mantém a redução dos juros e o alongamento do prazo de pagamento das dívidas. Os estados terão a possibilidade de utilizar ativos para reduzir os juros, com abatimentos de até um ponto percentual, dependendo do valor dos ativos entregues e do destino dos recursos, como educação e segurança pública. Além disso, o texto permite que as dívidas sejam pagas em até 30 anos. Atualmente, a dívida total dos estados é de R$ 760 bilhões, com a maior parte concentrada em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. O governo federal estima que os estados poderão pagar apenas o IPCA, desde que destinem 1% dos juros pagos ao fundo de equalização previsto no projeto. A sanção presidencial foi publicada no Diário Oficial da União.

*Com informações de Aline Beckety 

*Reportagem produzida com auxílio de IA