Líder da oposição será relator de PEC que mira STF na CCJ da Câmara

A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, Caroline de Toni (PL-SC), escolheu o líder da oposição da Casa, Filipe Barros (PL-PR), para ser o relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) que limita as decisões individuais de ministros do STF(Supremo Tribunal Federal).

Na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reagiu à decisão da Suprema Corte de manter decisão do ministro Flavio Dino, do STF, sobre emendas parlamentares, e despachou para a CCJ duas PECs que miram a atuação do Supremo.

A proposta que Barros irá relatar foi aprovada em novembro pelo Senado e, desde então, não havia andado na Câmara. Ela mira as decisões monocráticas, a exemplo das que foram expedidas por Dino sobre as emendas parlamentares.

O líder da oposição diz à Folha que a expectativa é que ele apresente o seu relatório na próxima semana. Ele também afirma que irá buscar uma audiência com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, na próxima segunda-feira (26).

O deputado afirma que cabe à CCJ deliberar somente sobre a admissibilidade da proposta, e não o seu mérito. Ele diz que irá evitar "qualquer tensionamento" sobre a proposta.

"Minha análise será técnica, formal e jurídica. Não utilizarei esse projeto como cabo de guerra ideológica, seja para um lado, seja para o outro. Compreendo o momento de tensionamento que a gente vive, mas procuro com essa matéria cumprir o meu dever regimental: analisar exclusivamente as formalidades", afirma.

Caso a matéria seja aprovada na CCJ, caberá ao presidente da Câmara instalar uma comissão especial para deliberar sobre o mérito da PEC. Depois ela segue ao plenário para ser votada em dois turnos e, se aprovada, segue para promulgação.

Caroline de Toni ainda não designou quem será o relator da outra PEC enviada por Lira na semana passada. Essa segunda proposta permite que as decisões da Suprema Corte possam ser derrubadas pelo Congresso Nacional.