Justiça revoga prisões em caso de suspeita de desvio de R$ 1,4 bi em emendas do Dnocs

Uma juíza do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) revogou as prisões preventivas de presos na Operação Overclean, sobre suspeitas de desvios de R$ 1,4 bilhão em contratos do Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional.

As decisões são de Daniele Maranhão, que determinou que os suspeitos usem tornozeleira eletrônica e não mantenham contato com outros investigados. A magistrada está em lista para integrar uma das vagas abertas de ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Entre as pessoas que foram soltas, está o empresário Alex Rezende Parente e o também empresário José Marcos de Moura, que atua no setor de limpeza urbana, além de Lucas Lobão, que comandou o Dnocs na Bahia durante o governo Jair Bolsonaro (PL).

As investigações os apontam como líderes de um suposto esquema criminoso.

"A prisão foi tida como necessária também para evitar interferências na coleta de provas, identificar outros membros da organização e prevenir destruições de evidências relevantes, que já haviam ocorrido sob orientação dos líderes do grupo", diz a magistrada em uma das decisões, relacionada a José Marcos de Moura, conhecido como "rei do lixo".

Ela disse que, atualmente, não há risco de destruição de provas e à investigação. Alex Parente é defendido, entre outros, pelo criminalista Pierpaolo Bottini. José Marcos de Moura é defendido por Rodrigo Mudrovitsch.

Nas investigações, a Polícia Federal chegou a apreender mais de R$ 1,5 milhão em um jatinho particular que saía Salvador com os valores. Segundo a PF, o dinheiro era propina para servidores de Brasília.

O inquérito policial foi instaurado a partir de notícia-crime da CGU (Controladoria-Geral da União), que apresentou uma série de suspeitas de irregularidades em contratos firmados entre a coordenação do Dnocs na Bahia e a empresa Allpha Pavimentações e Serviços de Construções Ltda.

Os recursos públicos provenientes de emendas parlamentares e convênios eram desviados, conforme as investigações, para empresas e indivíduos ligados a administrações municipais.

Segundo a CGU, a organização criminosa movimentou só em 2024 aproximadamente R$ 825 milhões em contratos firmados com diversos órgãos públicos.

A PF também prendeu o primo do deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil), Francisquinho Nascimento (União Brasil), vereador no município de Campo Formoso (410 km de Salvador). Ele foi secretário-executivo da prefeitura comandada por Elmo Nascimento, irmão de Elmar.