Justiça dos EUA nega liminar da Rumble e Trump Media contra Moraes

A Justiça dos Estados Unidos rejeitou um pedido da Rumble e da Trump Media para impedir que decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tivessem efeito na plataforma de vídeos. As empresas alegavam que as ordens de Moraes violavam a soberania dos EUA e pediam que fossem barradas em território americano. As informações são do jornal Estadão e da GloboNews.

A juíza Mary Scriven, no entanto, não analisou o mérito do caso, ou seja, não entrou no detalhe da discussão. Ela negou a liminar (decisão provisória) por questões processuais, destacando que:

• As ordens de Moraes não estão sendo aplicadas nos Estados Unidos no momento, então a questão não está “madura” para ser julgada lá;
• Não há registro de que o governo brasileiro tenha tentado forçar o cumprimento dessas decisões nos EUA;
• O processo das empresas não seguiu protocolos formais exigidos para esse tipo de ação internacional, como a notificação correta das decisões conforme tratados jurídicos entre Brasil e EUA.

Isso significa que a Justiça americana não descartou totalmente analisar o caso no futuro, mas, por ora, entendeu que não há motivo para intervir.

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O que motivou a ação contra Moraes?

A plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media (empresa ligada ao presidente dos EUA, Donald Trump) entraram com a ação após decisões de Alexandre de Moraes que impactaram a operação da Rumble no Brasil.

O principal motivo do embate é a ordem do ministro para que a Rumble removesse a conta do blogueiro Allan dos Santos, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro e foragido da Justiça brasileira. Ele é investigado por espalhar desinformação e atacar ministros do STF.

Outras redes sociais, como YouTube, Facebook, Twitter e Instagram, já haviam cumprido decisões semelhantes, mas a Rumble resistiu. Como resposta, Moraes determinou a suspensão da plataforma no Brasil até que ela cumpra as ordens e nomeie um representante legal no país.

Na tentativa de barrar essas medidas, a Rumble e a Trump Media recorreram à Justiça americana, alegando que Moraes estaria censurando conteúdos e interferindo na liberdade de expressão nos EUA.

O que acontece agora?

A decisão da Justiça americana é uma derrota para a Rumble e a Trump Media, que buscavam impedir qualquer possibilidade de cumprimento das ordens de Moraes nos EUA. Mas isso não significa que o caso está encerrado:

Se houver qualquer movimento para tentar fazer valer as ordens de Moraes nos Estados Unidos, a Justiça americana pode voltar a avaliar o tema. A Rumble ainda pode recorrer da decisão ou ajustar o processo para corrigir as falhas apontadas pela juíza.