Justiça condena vereador Pavanato por uso indevido de imagem de estudante da USP

O vereador de São Paulo, Lucas Pavanato (PL), foi condenado a indenizar uma estudante da USP após publicar, sem autorização, um vídeo em que ela aparece. A decisão judicial aponta “flagrante violação do direito de imagem” e determinou o pagamento de pouco mais de R$ 8 mil por danos morais.

A estudante Luana Fernanda Luiz, que moveu a ação, relatou ter se sentido enganada e constrangida com a publicação. O vídeo foi gravado em agosto de 2023, ainda durante a campanha de Pavanato — que foi eleito posteriormente como o vereador mais votado da capital paulista em 2024.

O vídeo, postado nas redes sociais de Pavanato, mostra o vereador abordando estudantes da USP com imagens dos pensadores Karl Marx e Adam Smith, numa tentativa de confrontar ideologicamente os entrevistados.

A gravação fazia parte de uma série de vídeos em que o então influenciador visava expor e constranger pessoas identificadas como “de esquerda”. A publicação permaneceu no ar até a última sexta-feira (28).

Segundo a defesa da estudante, o conteúdo foi monetizado, o que configura uso indevido com finalidade lucrativa. A Justiça entendeu que houve abuso de direito ao não garantir o consentimento informado da pessoa filmada.

Pavanato, eleito pelo PL com base em uma campanha digital fortemente ancorada em pautas conservadoras e provocativas, ganhou projeção com vídeos virais em ambientes universitários.

A condenação abre precedente para ações semelhantes contra criadores de conteúdo político que utilizem a imagem de terceiros sem autorização, especialmente em ambientes públicos como universidades.