Joias: Moraes decide que defesa de Bolsonaro deve ser informada de todos os procedimentos no caso

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a defesa de Jair Bolsonaro (PL) deve saber de todos os procedimentos envolvendo o caso das joias, em que se apura se houve tentativa de entrada ilegal das joias doadas pela Arábia Saudita ao então presidente.

O caso voltou à discussão após o TCU (Tribunal de contas da União) liberar na quarta-feira (8) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fique com um relógio de ouro que ganhou na época de seu primeiro mandato, em 2005, circunstâncias próximas a do caso de Bolsonaro.

Ao atender o pedido da defesa do ex-presidente, o ministro observou que a medida é necessária para assegurar o respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório.

Na mesma decisão, o ministro negou o pedido de acesso integral ao acordo de colaboração premiada firmado pelo tenente-coronel do Exército Mauro Cid. Ele explicou que é preciso manter o sigilo para garantir o êxito das investigações, já que ainda há diligências em andamento.

De acordo com Moraes, já foi garantido aos advogados do ex-presidente o acesso aos elementos de prova documentados nos autos para conhecimento das investigações relacionadas a eles, à exceção das diligências em andamento.