Isenção de IPVA: Governo de São Paulo exclui carros e ônibus elétricos

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, no último dia 10 de dezembro, o Projeto de Lei 1510/2023, que concede isenção de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) a veículos híbridos e movidos exclusivamente a hidrogênio. A medida foi aprovada por 53 votos a 10 e agora segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas. No entanto, a exclusão de carros e ônibus 100% elétricos dos benefícios gerou críticas por parte de especialistas e parlamentares, que apontam a proposta como um retrocesso para a mobilidade sustentável.

A isenção será válida entre 1º de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2026, limitada a veículos híbridos com motores flex ou movidos exclusivamente a etanol, com valor máximo de R$ 250 mil. Após esse período, o imposto será gradualmente reintroduzido, começando com uma alíquota de 1% em 2027, chegando a 4% em 2030. Caminhões e ônibus movidos a hidrogênio ou gás natural também terão isenção de IPVA, mas por um período maior, de cinco anos, até 2029.

Apesar de o governo estadual justificar a medida como um incentivo à produção de veículos menos poluentes, especialistas argumentam que ela mantém a dependência de combustíveis fósseis e desconsidera o potencial dos veículos 100% elétricos, que poderiam aproveitar a matriz elétrica limpa do Brasil. Além disso, críticas foram levantadas quanto ao impacto limitado dos híbridos flex na redução das emissões, já que boa parte desses veículos continua sendo abastecida majoritariamente com gasolina.

Outro ponto controverso foi a exclusão de ônibus elétricos dos benefícios fiscais. Estudos mostram que ônibus a diesel são responsáveis por quase metade da poluição do ar na capital paulista, e sua substituição por modelos elétricos poderia trazer benefícios significativos para a saúde pública e a qualidade do ar. A falta de incentivos para esses veículos representa uma oportunidade perdida para avançar na descarbonização do transporte público.

Paralelamente, outro retrocesso foi registrado na Câmara Municipal de São Paulo, que aprovou, na mesma semana, o Projeto de Lei 825/2024. Essa nova medida adia a meta de eletrificação da frota de ônibus municipais para 2054, enfraquecendo ainda mais os esforços de descarbonização na maior cidade do país. A decisão gerou forte repercussão negativa, com organizações ambientais e setores da sociedade civil destacando o impacto nocivo dessa postergação para a saúde pública e o meio ambiente.

A proposta aprovada na Alesp também foi alvo de críticas por beneficiar tecnologias intermediárias, como híbridos leves, que apresentam ganhos ambientais mínimos, enquanto exclui soluções mais limpas e eficientes. Segundo a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), a priorização de híbridos flex favorece veículos que continuam emitindo altos níveis de carbono, em detrimento de tecnologias que poderiam contribuir para uma verdadeira transição energética.

Além disso, o PL 1510 ignora o potencial energético do estado de São Paulo, que lidera na produção de energia a partir da biomassa da cana-de-açúcar. Especialistas apontam que o fortalecimento da frota de veículos 100% elétricos poderia dinamizar a cadeia produtiva local e posicionar o estado, que é o mair rico do país, como referência em mobilidade sustentável. 

A aprovação dessas medidas, tanto na Alesp quanto na Câmara Municipal de São Paulo, deixa claro um desalinhamento nas políticas públicas voltadas à sustentabilidade e mobilidade urbana. Enquanto o resto do mundo avança na eletrificação, São Paulo parece insistir em manter o status quo, desperdiçando seu potencial tecnológico e ambiental.

Essas decisões não são apenas um retrocesso, mas também um recado errado sobre as prioridades do estado. Ao excluir tecnologias limpas dos incentivos fiscais, São Paulo perde a chance de liderar a transição para uma economia de baixo carbono, comprometendo a saúde da população e o futuro do transporte sustentável.