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A conversa será mediada pela Advocacia-Geral da União (AGU), para entender quais os caminhos juridicamente viáveis, uma vez que a compensação não aconteceu
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse que o governo está finalizando um balanço sobre as medidas compensatórias aprovadas pelo Congresso Nacional para levar um número ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Vamos ter de sentar com o STF neste final de ano para um balanço da decisão que ele tomou e os caminhos que sugerem para resolvermos a questão”, disse Haddad, ressaltando que o governo ainda tem essa “pendência” sobre a mesa.
O ministro da Fazenda participou de um café da manhã com jornalistas nesta sexta-feira (20), na sede da pasta, em Brasília (DF).
A conversa será mediada pela Advocacia-Geral da União (AGU), para entender quais os caminhos juridicamente viáveis, uma vez que a compensação não aconteceu, e ela passa a acontecer de forma gradual a partir de 2025.
“Não vai ter cobertura para aquilo que não foi onerado, então é preciso encontrar um caminho para resolver. Trata-se de uma decisão judicial. Portanto, não incontornável”, concluiu o ministro.
(Com Estadão Conteúdo)
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