Governo Tarcísio vai cortar ou reduzir um terço dos benefícios fiscais de SP

O governo de São Paulo vai cortar ou reduzir um terço dos 263 benefícios fiscais atrelados ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no estado. A ação faz parte do programa São Paulo na Direção Certa, apresentado pelo Executivo estadual no primeiro semestre deste ano.

A revisão dos benefícios deve diminuir a renúncia fiscal do estado em R$ 10,3 bilhões –hoje, o valor soma R$ 70,7 bilhões. O valor corresponde à metade dos R$ 20 bilhões que o governador Tarcísio de Freitas havia estimado no início do ano como economia total do programa (que também conta com a extinção de órgãos e o remanejo de profissionais comissionados).

A informação foi antecipada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pela Folha.

A economia, porém, não será convertida integralmente em arrecadação para os cofres públicos, já que parte dos recursos economizados pode ser alocada em outros programas. Além disso, como os R$ 10,3 bi são uma estimativa de renúncia, não é possível cravar que esse seria o real valor a ser arrecadado pelo governo caso esses benefícios não existissem.

Ainda assim, é provável que o estado consiga aumentar sua arrecadação e, consequentemente, as despesas discricionárias, sem caráter obrigatório e atreladas a investimentos públicos.

Entre os setores afetados por essa revisão estão os bares e restaurantes, transporte aéreo e os atacadistas de calçados e eletrônicos.

"Dentro do benefícios para a indústria de calçados tinha um inciso que dizia a respeito aos atacadistas e quando a gente foi ver quem é que estava utilizando essa redução de base de cálculo, a grande maioria era de calçados vindos da Ásia ou de outras regiões do Brasil. Ou seja, esse benefício tributário não estava englobando necessariamente essa preocupação que a gente tem de preservar a produção e os empregos dos paulistas, então esse inciso não foi renovado", afirma o secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo, Samuel Kinoshita.

Bares e restaurantes protagonizaram uma disputa com o governador após o governo anunciar que triplicaria o total pago de ICMS pelo setor –no fim, as partes chegaram a um acordo intermediário.

A lista dos benefícios que serão renovados precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa, já as extinções não precisam ser avaliadas pelos deputados. Os benefícios que serão renovados serão estendidos até 2026, quando precisarão ser reavaliados novamente.

Segundo o secretário, os 263 benefícios passaram desde o início do ano por uma análise de eficiência econômica feita por técnicos da secretaria. Dos 67 benefícios analisados até abril, 27 foram revisados. Agora, dos 196 restantes, 61 serão cortados ou reduzidos. A lista contempla os benefícios considerados ineficazes pelo governo estadual e aqueles que já não eram mais utilizados.

"No nosso país a gente vem buscando isso há bastante tempo, e agora a gente tem a oportunidade de fazer um movimento bastante significativo de uma redução em termos de estimativa de renúncia de cerca de 15% da renúncia do ICMS", diz Kinoshita.

De acordo com ele, o estado vem se preparando para o fim dos incentivos fiscais concedidos pelos estados. A Reforma Tributária, aprovada pelo Congresso neste ano, determinou que os benefícios só podem ser aprovados pelo Congresso e devem ser os mesmos em qualquer lugar do país.

"Um dos aspectos mais malignos da tributação atual do consumo é a chamada guerra fiscal. O que se verificou ao longo do tempo é que esses benefícios não funcionaram perfeitamente bem; alguns são importantes no plano social, mas outros não. Então é importante que você tenha essa idiossincrasia de olhar um a um esses benefícios, e o que a gente está fazendo aqui é preparar São Paulo para o futuro que está se avizinhando", afirma Kinoshita.