Governo envia projeto de lei para aposentadoria dos militares

FÁBIO MOTTA/ESTADÃO CONTEÚDO

Atualmente, são necessários 35 anos de serviço, mas não há idade mínima para aposentadoria

O governo federal enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (17) o projeto de lei que modifica as regras para a aposentadoria de militares. A nova medida propõe que a idade mínima para os militares se aposentarem seja de 55 anos. Além disso, estabelece uma fase de transição que se estenderá até 2031, durante a qual os militares precisarão cumprir 35 anos de contribuição e um pedágio de 9%. A partir de 2032, a exigência da idade mínima de 55 anos se tornará obrigatória.

As Forças Armadas tentaram negociar para que a exigência de 55 anos de idade fosse aplicada apenas aos militares que ingressassem na carreira a partir de 2025. Atualmente, são necessários 35 anos de serviço, mas não há idade mínima. As medidas fazem parte do pacote de corte de gastos anunciado em novembro pelo Ministério da Fazenda, Fernando Haddad.

*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Luisa dos Santos