Governo edita MP para conceder reajuste a servidores públicos federais

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta segunda-feira (30), a edição de uma medida provisória (MP) que estabelece reajuste salarial para os servidores públicos a partir de janeiro.

A MP será enviada ao Congresso Nacional nesta terça-feira (31). A medida formaliza 38 acordos negociados ao longo de 2024, abrangendo todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas.

Os novos salários, que serão implementados em 2025 e 2026, variam conforme a categoria. Em 2023, os servidores receberam um reajuste linear de 9%, mas neste ano não houve aumento.

O último acordo salarial com os funcionários públicos ocorreu durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2015. Os reajustes ocorrerão em duas etapas: a primeira em janeiro de 2025 e a segunda em abril de 2026.

Além dos reajustes, a MP prevê a reestruturação das carreiras dos servidores, com o objetivo de aumentar o tempo necessário para que os funcionários atinjam o nível máximo de suas carreiras. Com os novos acordos, 86% das carreiras terão 20 níveis diferentes de progressão, em comparação com 30% anteriormente.

A proposta orçamentária para 2025 destina a maior verba para reajuste salarial de servidores do Poder Executivo desde 2013, com um impacto estimado de R$ 17,9 bilhões em 2025 e R$ 8,5 bilhões em 2026.

O governo separou R$ 20,1 bilhões para aumentar os salários dos funcionários federais, após fechar mais de 40 acordos com diversas categorias.

A MP também transforma 14.989 cargos considerados obsoletos em 15.670 funções compatíveis com as necessidades de um setor público moderno, incluindo a criação de novas carreiras nas áreas de Defesa, Justiça, Segurança e Desenvolvimento Socioeconômico.