Governo e relator aceitam reavaliar taxa de fundos de recebíveis na reforma

Os FIDCs são usados por empresas de varejo e serviço para financiar suas operações. Funciona assim: quando o comerciante ou prestador de serviço vende a um cliente a prazo, o valor que tem direito de receber no futuro (seja de um cheque pré-datado, de uma parcela no cartão de crédito ou de uma duplicata) pode ser negociado no mercado financeiro para que a empresa pegue ao menos uma parte do montante mais rápido pagando juros pela antecipação. Há fundos que compram esses direitos - ou recebíveis -, provendo os recursos para as empresas e repassando parte dos juros para seus investidores (ou cotistas).

O texto da Reforma aprovado na Câmara dos Deputados considera que esse tipo de fundo deve pagar os novos impostos a serem criados. São eles: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Outros tipos de fundos de investimento não estão sujeitos a essa tributação.

A tributação dos fundos vai encarecer a operação de empresas de comércio e serviços, muitas delas pequenas e médias. "O impacto dessa medida para o pequeno negócio será a escassez de crédito. Isso nos empurra para os grandes bancos e leva a aumento de custo", diz Paulo Solmucci, presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes).

A emenda apresentada por Efraim Filho será apreciada no Senado. Ele conversou sobre o tema com a equipe econômica do governo e com o senador Eduardo Braga. Procurados pelo UOL, Braga e o Ministério da Fazenda não comentaram.

Temos um diálogo com o governo, através do Ministério da Fazenda, e com o relator Eduardo Braga. Foram apresentados os argumentos e sentimos uma sensibilidade de ambos, tanto do governo quanto do relator. Nossa expectativa é que nossa emenda possa ser acolhida. Entendemos que a taxação será um ônus suportado pelo comerciante e pelo pequeno varejista, que precisa recorrer a esses fundos para manter seu negócio de pé.
Senador Efraim Filho (União)

O projeto passou pela Câmara e agora precisa ser votado no Senado. Braga apresentará o relatório do projeto de lei que regulamenta a Reforma Tributária na segunda-feira (9). O texto recebeu mais de 1.900 emendas.