Governadores ratificam projeto dos secretários de Segurança que se contrapõe a PEC de Lula

O texto do chefe do Executivo goiano mantém a criação da Polícia Ostensiva Federal transformação da PRF (Polícia Rodoviária Federal), ponto presente na PEC de Lula.

No entanto, a proposta de Caiado dá autonomia para que os estados legislem sobre crimes e retira o contingenciamento de recursos dos fundos de segurança para estados que optarem por não seguir as diretrizes de segurança do governo federal.

Em entrevista coletiva após a reunião, Caiado admitiu que a proposta não tem apoio de outros governadores, mas disse que fará articulações para defender o seu projeto alternativo a PEC de Lula.

Os secretários de segurança, representados no Consesp (Conselho Nacional de Secretários de Segurança), decidiram incluir alguns novos incisos relacionados à gestão do sistema prisional.

Agora, a proposta prevê que os estados e o Distrito Federal poderão gerir as prisões e as movimentações de detentos conforme a necessidade local.

A Folha apurou que os secretários planejam enviar um combo de alterações na legislação penal para caminhar em paralelo à PEC da Segurança.

A reunião dos governadores realizada em Brasília sob coordenação do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, também participou do encontro.

Após o fim da reunião, Lewandowski disse que considera as rodadas de negociações sobre a PEC com governadores encerradas, mas avalia reavaliar outras sugestões que sejam enviadas.

Os estados tinham até esta terça-feira para apresentar suas sugestões à PEC da Segurança para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Durante o encontro, alguns governadores deram sinalizações positivas sobre a proposta dos secretários, como Cláudio de Castro (PL), do Rio, e Rafael Fonteles (PT), do Piauí.

Lewandowski rechaçou um trecho da proposta dos secretários que estabelece a manutenção dos fundos de segurança, vinculados à sua pasta, com o dinheiro de apostas online, as chamadas bets.

O texto prevê que a arrecadação de apostas mantenha 20% do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública) e 10% do FNP (Fundo Nacional Penitenciário).

"O presidente está preocupado em [as bets] regulamentá-las adequadamente, não é o momento de dizer que serão a fonte de recurso para esses dois fundos", disse.

Em busca de apoio, Lewandowski decidiu incluir em paralelo à discussão da PEC, um outro projeto que prevê mudanças na legislação penal. Ele disse que estuda mudanças para endurecer as audiências de custódias.

Um ponto consensual entre os governadores e a gestão Lula é a inclusão do Susp (Sistema Único de Segurança Pública) na Constituição, o que evitaria um contingenciamento de recursos para área.

Uma única alteração proposta pelos secretários é a inclusão da Defesa Civil dos estados como integrante do Susp que, inclusive, teria a nomenclatura alterada para Sistema Único de Segurança Pública e Defesa Social.

De acordo com Lewandowski, um outro pleito levantado pelos governadores é inserir a atuação dos guardas municipais na Constituição. Ele disse que o tema deve ser analisado pelo ministério.