Fim do novo DPVAT: o que muda com veto ao seguro obrigatório para veículos

O fim do DPVAT revela o descaso da elite política e de boa parte da sociedade com a população mais humilde. Essas vítimas, agora, terão de chorar seus mortos e cuidar dos inválidos sem nenhum suporte financeiro. O único seguro social do país, que por quase 50 anos garantiu um mínimo de dignidade a essas famílias, foi enterrado com a aprovação de 444 votos no Congresso.

Já Marco Fabrício Vieira, advogado e conselheiro do Cetran-SP, aponta que há discussões sobre alternativas futuras, mas nenhuma definição clara até o momento: "em algumas discussões sobre o fim do DPVAT, cogita-se a criação de um fundo público ou programa alternativo para atender as vítimas mais vulneráveis. Contudo, isso dependerá de regulamentação futura."

Do DPVAT ao SPVAT

O DPVAT foi criado em 1974 como um seguro obrigatório para indenizar vítimas de trânsito independentemente da culpa. Nos últimos anos, o seguro foi alvo de críticas por fraudes e má gestão, culminando em sua extinção em 2020. Desde então, as indenizações foram mantidas até novembro de 2023, quando os recursos do fundo se esgotaram.

O SPVAT, instituído em maio de 2024, foi proposto como uma solução para retomar essa proteção. Contudo, ele dependia de regulamentações, previstas para 2025 e que nunca foram implementadas, deixando uma lacuna ainda maior para as vítimas de acidentes viários.

Quer ler mais sobre o mundo automotivo e conversar com a gente a respeito? Participe do nosso grupo no Facebook! Um lugar para discussão, informação e troca de experiências entre os amantes de carros. Você também pode acompanhar a nossa cobertura no Instagram de UOL Carros.