Exército tenta se descolar de Braga Netto no ápice de enquadramento civil

A prisão do general Braga Netto no sábado (14) criou um fato inédito na história do país. Nunca antes um militar do mais alto posto do Exército havia sido detido por decisão do Judiciário, em processo conduzido por civis.

No ápice do enquadramento das Forças Armadas pela Justiça por causa da investigação sobre a trama golpista que envolve fardados, integrantes da cúpula do Exército tentam distanciar Braga Netto da instituição.

Quatro oficiais-generais ouvidos pela Folha dizem que o ineditismo da prisão causa constrangimentos para a caserna. Eles justificam, porém, que Braga Netto teria praticado os atos suspeitos como político, longe dos quartéis e já tendo queimado pontes com o oficialato.

A relação de Braga Netto com a cúpula das Forças Armadas ficou esgarçada ainda no fim de 2022, no governo de Jair Bolsonaro (PL). Naquela época, militares já suspeitavam que ele atuava nos bastidores para enfraquecer o comando do general Freire Gomes, então chefe do Exército, por causa da resistência deste aos planos golpistas.

As suspeitas viraram certeza quando a Polícia Federal revelou, em fevereiro, mensagens trocadas entre Braga Netto e o capitão reformado Ailton Barros. Na conversa, o general disse para "oferecer a cabeça" de Freire Gomes aos leões. "Cagão", escreveu.

"Senta o pau no Batista Júnior [então chefe da Aeronáutica]. Povo sofrendo, arbitrariedades sendo feita [sic] e ele fechado nas mordomias", escreveu Braga Netto, segundo diálogos capturados pela PF. "Traidor da pátria. Daí para frente. Inferniza a vida dele e da família."

Braga Netto ainda incentivou Ailton Barros a espalhar um relato de uma reunião que o general Tomás Paiva teve com o ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas, ainda em 2022. "Parece até que ele é PT, desde pequenininho", dizia o texto. Paiva é o atual comandante do Exército.

Os fatos distanciaram Braga Netto da atual cúpula militar, que agora diz que já esperava a prisão do general cedo ou tarde. Há ainda temor de que militares mais próximos, como os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, tenham o mesmo fim.

O entendimento que tem sido defendido —e difundido— pela cúpula das Forças Armadas é o de que a trama golpista foi uma ação de militares da reserva, e não um plano de golpe militar, de iniciativa institucional.

A PF indiciou, até agora, 25 militares por participação na trama golpista. Entre eles, estão sete oficiais-generais —dentre os quais, um (Estevam Theophilo) estava no Alto Comando do Exército no fim do governo Bolsonaro. Ao todo, 12 eram da ativa.

Embora a prisão já fosse esperada, ela pegou de surpresa a cúpula do Exército por ter acontecido em um sábado. De acordo com relatos, o comandante Tomás Paiva foi informado pela PF na noite de sexta-feira (13) sobre a operação, sem saber dos alvos, como de praxe. A informação foi repassada ao ministro da Defesa, José Mucio Monteiro.

Ainda segundo relatos, Tomás só teve conhecimento de que Braga Netto seria preso por volta das 6h —a cúpula das Forças Armadas é comunicada com antecedência de operações contra militares só quando mandados devem ser cumpridos em instalações oficiais.

Por cerca de três horas, os militares da cúpula do Exército debateram onde ele ficaria preso. A cautela se deve à preocupação com a hierarquia para manter sob custódia um general quatro estrelas.

Braga Netto está detido na 1ª Divisão de Exército, no Rio de Janeiro, em uma cela individual. Ele foi preso por suspeita de obstrução de Justiça, porque teria buscado detalhes sigilosos da delação premiada de Mauro Cid com familiares do tenente-coronel. Todos os militares têm direito a ficar presos em quartéis.

O general, porém, pode ser levado para um presídio comum caso seja declarado indigno para o oficialato pelo Superior Tribunal Militar. Para isso, teria que ser condenado a mais de dois anos de prisão, em processo transitado em julgado e com a perda do posto e da patente confirmada na Justiça Militar.

Em nota, o Exército disse que tem colaborado com as investigações em curso. "A Força não se manifesta sobre processos conduzidos por outros órgãos, procedimento que tem pautado a relação de respeito do Exército Brasileiro com as demais instituições da República", afirmou.

Apesar do enquadramento no Judiciário, o ministro José Mucio tem apostado numa política de acomodação com as Forças Armadas para arrefecer a crise. O Congresso Nacional também evita temas espinhosos para os militares —Braga Netto nem sequer foi chamado a depor na CPI do 8 de Janeiro, realizada em 2023.

Mucio foi procurado, mas não respondeu à reportagem. A defesa de Braga Netto nega que ele tenha tentado interferir nas investigações e diz que isso será provado. Anteriormente, ele negou ter participado da trama golpista.

A história brasileira registra outros generais presos. O general-de-exército Euclydes Figueiredo Filho ficou detido por dez dias em 1989 por chamar o então ministro do Exército, Leônidas Pires Gonçalves, de "covarde" e "omisso".

Euclydes era irmão de João Baptista Figueiredo, general que presidiu o país na ditadura militar. Ele também ficou preso no Comando Militar do Leste.

Por questões disciplinares, o marechal Hermes da Fonseca foi preso duas vezes, e os generais Alcides Etchegoyen e Fiúza de Castro foram detidos por poucos dias em 1955.

O general Hugo Abreu foi preso em 1978, durante a ditadura militar, por ter enviado a colegas fardados um documento com acusações contra integrantes do governo Ernesto Geisel. No ano seguinte, foi preso novamente por publicar um livro com as mesmas queixas.

O historiador Carlos Fico, estudioso da ditadura militar, conta que a diferença do caso de Braga Netto é que a prisão não decorre de questões internas do Exército.

"O ineditismo realmente está nesse fato de que não se trata, no caso do Braga Neto, de uma prisão ordenada pelo Poder Executivo, seja o presidente da República, seja o ministro da Guerra. Não é uma simples questão disciplinar, mas um crime contra a democracia, uma tentativa de golpe", diz Carlos.

"Nesse sentido, é inédito porque a prisão preventiva decorre de uma ação da Justiça e também porque nós estamos numa fase democrática, quer dizer, não se trata de uma ordem de prisão no contexto de uma crise institucional", completa.