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Braga diz que alterações teriam impacto de 0,13 ponto percentual. "Se [o impacto do parecer aprovado pela Câmara] for de 26,5%, será de 26,73%, não de 28%", disse, em entrevista à Globonews. As mudanças da reforma serão implementadas gradualmente, entre 2025 e 2033, e o ICMS e o ISS serão os últimos tributos extintos.
Lopes definiu 34 rejeições de trechos propostas pelos senadores. Houve ainda o restabelecimento dos trechos aprovados anteriormente pela Câmara. Entre os destaques alterados, aparecem a manutenção do Imposto Seletivo para bebidas açucaradas, o retorno da lista de medicamentos que contarão com tributação menor e a volta da substituição tributária pela qual uma empresa paga o imposto em nome de outra.
Cesta básica
Regulamentação traz a isenção total de alimentos essenciais. A medida vale para os itens da cesta básica, composta por arroz, feijão, carnes, farinha de mandioca, farinha de trigo, açúcar, macarrão e pão comum; mandioca, inhame, batata-doce e coco; café e óleo de babaçu; manteiga, margarina, leite fluido, leite em pó e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica. O Senado removeu o óleo de soja da lista.
Carnes, peixes, queijos e sal terão isenção tributária garantida Integram a relação carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foie gras), peixes (exceto salmonídeos, atuns, bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos) e os queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino.
"Cesta básica estendida" reduz a 60% tarifa sobre alimentos. A relação ganhou novos itens no Senado, com a inclusão de água mineral, fraldas, biscoitos e bolachas (sem recheio ou cobertura), castanhas brasileiras (como a do Pará e de caju) e a realocação do óleo de soja.
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