Encargo da conta de luz vai remunerar contratação de potência; Aneel define rateio

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira a forma de rateio entre os consumidores de energia de um novo encargo criado para remunerar as contratações de reserva de capacidade, um recurso que tem se tornado cada vez mais necessário ao sistema devido às mudanças na matriz elétrica nacional.

O novo encargo, chamado de “ERCAP”, irá remunerar tanto as usinas já contratadas no primeiro leilão de reserva de capacidade de 2021, cujos contratos se iniciam em 2026, quanto as que ganharem os próximos certames do tipo já planejados pelo Ministério de Minas e Energia.

O andamento dos trabalhos para definição do encargo tiveram que ser acelerados pela Aneel em razão de um pedido do governo brasileiro, que devido à seca severa deste ano está tentando antecipar para outubro a entrada em vigor do contrato da usina termelétrica Termopernambuco, da Neoenergia, que deveria iniciar suprimento somente em 2026.

A diretoria do órgão regulador definiu que o encargo será cobrado com base no maior consumo líquido horário de cada consumidor. Ao final de cada mês, será apurado qual foi o pico de consumo de cada agente e calculada a proporção de rateio do encargo.

Essa metodologia de rateio será avaliada e, se necessário, poderá ser revista em até dois anos, apontou o diretor relator do processo, Fernando Mosna. Não ficou claro o custo que o encargo terá na conta.

O Brasil registra hoje uma sobreoferta de energia, produzindo mais energia do que efetivamente consome, o que leva até mesmo a desperdícios de geração de fontes renováveis.

No entanto, o sistema elétrico brasileiro já apresenta dificuldades relacionadas à potência, isto é, à capacidade de atendimento nos momentos de pico de consumo e geração em baixa. Isso ocorre principalmente nos horários “de ponta”, no fim da tarde, quando o consumo cresce enquanto as usinas solares estão deixando de gerar.

Participando da reunião da Aneel desta terça-feira, associações que representam grandes consumidores de energia e autoprodutores destacaram a relevância do tema, dada a elevada necessidade de contratação de potência adicional para o sistema elétrico brasileiro nos próximos anos.

“Provavelmente o encargo de potência, daqui 10 anos, vamos estar discutindo aqui como o novo maior encargo do setor elétrico, superando a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que tem um custo da ordem de 40 bilhões de reais”, disse Victor Iocca, diretor da associação de grandes consumidores industriais e livres de energia (Abrace).

Iocca mencionou ainda cálculos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) que mostram uma necessidade de contratação de potência de 20 gigawatts (GW) adicionais para o país até 2032, “chegando eventualmente até 40 GW”.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tem dito que o Brasil irá realizar ainda neste ano o próximo leilão de reserva de capacidade, que vem sendo amplamente aguardado por geradores termelétricos e hidrelétricos.

No entanto, o certame já está atrasado — inicialmente, estava previsto para agosto — e ainda não teve suas regras definidas. A avaliação no mercado é de que pode não haver tempo hábil para todos os procedimentos necessários para a realização do leilão até o fim deste ano.