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Durigan também afirmou que acredita ser possível que as propostas sejam votadas ainda esta semana. O Congresso entra em recesso em duas semanas e só retorna às atividades em 1º de fevereiro.
O secretário disse ainda que não enxerga efeitos negativos da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre emendas parlamentares na tramitação dos textos do pacote, mas reconheceu o prazo de votação apertado.
"Eu acredito que não, porque o governo tem feito todo o esforço para honrar o acordo que foi feito no PLP 175 (sobre as emendas). Todo o nosso esforço é para que a gente chegue num melhor acordo possível para atender aqui as demandas do Parlamento, legítimas, atender a decisão do Supremo e avançar no que é importante para o país, que é fazer esse essa votação agora no fim do ano", disse.
Nesta segunda-feira, Dino rejeitou um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para revisar as regras que havia definido na semana passada para liberar o repasse de emendas parlamentares, com a inclusão de uma série de condicionantes.
Dino decidiu manter as normas que preveem a liberação de emendas de relator, de comissão e as chamadas emendas pix, com critérios visando assegurar a transparência, a rastreabilidade e o controle público dos repasses. Segundo fontes, a decisão ameaça jogar a votação das medidas do pacote fiscal na Casa para 2025.
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira o regime de urgência na tramitação dos dois projetos do pacote fiscal enviado pelo Executivo, contudo a PEC, que é o principal texto e de tramitação mais difícil, está paralisada. As medidas prevêem uma contenção de cerca de 70 bilhões de reais em despesas públicas até 2026.
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