Dia do Aposentado marca conquistas e desafios de mais de 25 milhões de brasileiros

Dia 24 de janeiro é o Dia Nacional do Aposentado. A data foi criada para comemorar a Lei Eloy Chaves, a primeira que tratou sobre a previdência no Brasil, em 1923.

Após 102 anos, aposentados experimentam avanços, mas também enfrentam desafios. O sistema previdenciário passou por diversas transformações para acompanhar mudanças sociais, econômicas, políticas e tecnológicas do país.

A Lei Eloy Chaves criou as CAPs (Caixas de Aposentadoria e Pensão) para trabalhadores de ferrovias, garantindo benefícios como aposentadoria e pensão por morte.

Nos anos 1930, durante a reestruturação do sistema previdenciário, as CAPs, foram substituídas pelos IAPs (Institutos de Aposentadoria e Pensão), organizados por categorias profissionais e atendendo apenas trabalhadores urbanos, excluindo a maioria dos trabalhadores rurais e informais.

Durante a redemocratização, a Constituição de 1988 determinou a Seguridade Social como um direito fundamental.

Hoje, são mais de 40,7 milhões de benefícios previdenciários e assistenciais pagos mensalmente pelo INSS. A maioria (70%) recebe um salário mínimo (em 2025, de R$ 1.518).

Mais de 25 milhões são aposentadorias, de acordo com a folha de pagamento do INSS de novembro de 2024. Desse total, 12,1 milhões são mulheres e 11,4 milhões, homens. Não declaram o gênero: 1.619 pessoas.

Um dos segurados do INSS é reconhecido pelo Guiness Book como o homem mais velho do mundo: João Marinho Neto, de 112 anos, mora em Apuiarés (CE) e está aposentado há 46 anos.

Segundo o INSS, a cidade não possui Agência da Previdência Social, por ter cerca de 13 mil habitantes. A unidade mais próxima fica em Pentecostes (CE), a cerca de 30 km, onde é mantida a aposentadoria de João. O benefício que ele recebe desde 1978, aposentadoria de empregador rural, atualmente tem outra denominação, e os requisitos também mudaram.

Com o aumento da longevidade da população e mudanças econômicas do país, a previdência brasileira já passou por sete reformas desde a promulgação da Constituição de 1988. A última foi em 2019, no governo de Michel Temer (MDB). A principal mudança foi o aumento da idade mínima para se aposentar, que passou a ser de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

A advogada Adriane Bramante, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-SP, destaca que a situação dos aposentados melhorou em muitos aspectos, como a eliminação da prova de vida presencial e a introdução do sistema digital Meu INSS, que facilita o acesso a informações e serviços.

"Hoje, os aposentados também têm a possibilidade de fazer empréstimos consignados que, apesar de todos os contratempos, fraudes e tudo mais, acaba sendo uma possibilidade de fazer alguma melhoria na sua situação de vida", diz Adriane.

Entretanto, ainda persistem desafios, como a demora na análise de revisões e pedidos de aposentadoria, que podem levar de 60 a 90 dias, e até mesmo dois a três anos para processos de recurso. Os problemas, segundo a especialista, é a falta de servidores públicos e uma tecnologia defasada para analisar os pedidos.

Para Rômulo Saraiva, especialista em Previdência e colunista da Folha, a "insensibilidade do Judiciário em relação aos direitos sociais" e o aumento de vazamento de dados, que expõem aposentados a golpes, também têm sido um ponto de crítica.

"Além dos próprios dados que o INSS administra, ele compartilha e recebe dados de outros órgãos da administração pública federal. Sem falar nos dados que são terceirizados a financeiras na gestão da folha de pagamento ou via acordo de cooperação técnica. Perdeu-se o controle de onde vai parar esse banquete de dados", diz.

Outro desafio enfrentado pelos aposentados, e apontado pelos especialistas, é a defasagem no benefício. Antes da Constituição de 1988, as aposentadorias da Previdência Social eram calculadas com base em múltiplos salários mínimos, permitindo benefícios superiores a depender do tempo de contribuição e regras vigentes.

"Hoje, o teto máximo é de R$ 8.000, enquanto o salário mínimo é R$ 1.500. Se fossem dez salários, seriam R$ 15 mil de teto. Houve realmente uma redução do poder de compra dos aposentados ao longo dos anos e comprometeu a renda desses aposentados", afirma Adriane.

Como é tradição, no dia 26 de janeiro, às 8h, será realizada a Romaria dos Aposentados no Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, em Aparecida (SP), em celebração ao Dia Nacional dos Aposentados.

A missa será transmitida ao vivo pela TV Aparecida e contará com a tradicional leitura da Carta de Aparecida, que destacará os principais desafios e reivindicações dos aposentados, pensionistas e idosos do Brasil.

CURIOSIDADES

• O primeiro aposentado no Brasil, após a vigência da Lei Eloy Chaves, foi Bernardo Gonçalves, chefe de Estação da Repartição de Transportes da São Paulo Railway Company. O requerimento foi feito à CAP (Caixa de Aposentadorias e Pensões) da empresa, em 3 de junho de 1923, sendo concedido em 27 de julho do mesmo ano
• O Ministério da Previdência Social foi criado em 1974 com o nome Ministério da Previdência e Assistência Social, pela Lei n° 6.036, de 1º de maio, desmembrado do Ministério do Trabalho e Previdência Social
• A Dataprev (Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social) também foi criada em 1974, pela Lei nº 6.125, de 4 de novembro
• O INSS foi criado em 27 de junho de 1990. O Decreto nº 99.350 efetivou a fusão do Iapas (Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social) com o INPS (Instituto Nacional de Previdência Social). Foi criada então, como autarquia, o INSS
• O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) foi instituído em 1989, pelo Decreto nº 97.936, de 10 de julho, com o nome de CNT (Cadastro Nacional do Trabalhador). O mesmo decreto também criou o NIT (Número de Identificação do Trabalhador). A partir de 1992, passou a se chamar CNIS, sendo um sistema de informações mantido em banco de dados pela Dataprev, com todo o histórico da vida profissional dos trabalhadores. Os dados armazenados datam de 1976, e atualmente, o CNIS detém mais de 35 bilhões de informações laborais e cadastrais