Detran-SP: Leilão de veículo está de volta; veja o que muda e como dar pré-lance

"As mudanças nas regras dos leilões trouxeram mais segurança. Todos os procedimentos são auditados pela Controladoria Geral do Estado, com uma interação entre o Detran-SP, leiloeiro e propriamente o pátio", explica Heitor Frozel, gerente de pátios e leilões, por meio de comunicado do governo estadual.

O que mudou nos leilões de veículos?

Em maio do ano passado, o Detran-SP decidiu paralisar os leilões após encontrar divergências com a legislação. "Uma prática adotada anteriormente era o depósito da verba arrecadada com o certame em contas bancárias, propriamente dos leiloeiros. A legislação veda essa prática e diz que todos os recursos levantados com o leilão público têm que ser depositados em conta pública, no órgão realizador do leilão", disse o governo estadual.

Segundo Frozel, vários órgãos de controle do Estado estiveram envolvidos, justamente para trazer toda a legislação aplicável para dentro do fluxo. "Nós conversamos com a Procuradoria Geral, com a Controladoria Geral, com a própria Junta Comercial do Estado (Juscesp) para desenhar um novo fluxo de leilão que esteja estreitamente em conformidade com a legislação", explicou ele.

Entre os órgãos estaduais envolvidos no novo modelo de leilões está a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SeFaz), que trabalha em conjunto com o Detran-SP para a emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare). O pagamento anteriormente era feito pelo arrematante à empresa de leilões envolvida no certame, a quem cabia efetuar todos os pagamentos de despesas.

Cada leilão tem três modalidades de veículos que podem ser vendidos