Deputada apresenta projeto para proibir anistia a condenados e investigados por golpe

A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) apresentou nesta segunda-feira (31) um projeto de lei que proíbe a concessão de anistia a investigados ou condenados por crimes contra as instituições democráticas, como tentativa de golpe de Estado ou abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A proposta foi protocolada no dia em que se completam 61 anos do golpe militar de 1964, e poucos dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados pela suposta trama golpista de 2022.

“A preservação das instituições democráticas e a garantia dos direitos fundamentais exigem medidas que impeçam a impunidade de atos que atentem contra a ordem constitucional e o funcionamento legítimo dos Poderes do Estado”, escreveu Salabert na justificativa do projeto.

Pressão sobre o PL da Anistia

Apesar de não inovar em termos legais — já que a Constituição proíbe anistia a crimes como tortura, tráfico e terrorismo —, a iniciativa tem valor simbólico e político, ao reforçar o cerco à proposta de anistia articulada por parlamentares bolsonaristas no Congresso.

A chamada PL da Anistia visa beneficiar os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, e conta com apoio da oposição, que agora pressiona o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar o projeto com urgência, ou seja, diretamente no plenário.

A base governista tenta frear o avanço da proposta e evitar que ela seja votada a toque de caixa.