Corte em NY decide que Boeing terá de pagar US$ 150 mi à Embraer

A Corte Arbitral de Nova York decidiu que a Boeing terá de pagar US$ 150 milhões (R$ 833 milhões no câmbio de hoje) para a Embraer pelo rompimento do processo de aquisição da linha de aviação comercial da empresa brasileira.

A fabricante paulista publicou um fato relevante sobre o tema na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) nesta segunda (16). A decisão acaba com quatro anos de disputa entre as empresas aeroespaciais, que deixou diversas mágoas de lado a lado.

Quando o negócio foi anunciado, no final de 2017, estava avaliado em US$ 4,2 bilhões, ou US$ 5,2 bilhões (R$ 29 bilhões) em valores atuais. Com seu cancelamento unilateral pelos americanos, a Embraer buscou reparações devido ao investimento feito para destrinchar a empresa: 80% dela ficaria com a Boeing, e 20% seria mantido sob controle brasileiro, com as divisões de defesa e aviação executiva.

A mais recente estimativa da Embraer ao mercado colocava em R$ 980 milhões o prejuízo pelos valores empregados nesse processo. Como o processo arbitral em Nova York, fórum usual para esse tipo de disputa internacional, é sigiloso, não se sabe se os brasileiros pediram algum valor específico.

Não havia, na visão americana, nenhum rompimento de cláusula que implicasse multa. A única penalidade citada nesse caso era se o processo não recebesse todas as autorizações regulatórias de autoridades antitruste do mundo.

Nessa hipótese, a multa seria de US$ 100 milhões. Mas a fusão não chegou a esse ponto: faltava apenas a autorização do órgão regulador da União Europeia quando a Boeing desistiu do negócio.

As duas empresas ainda se enfrentam, de forma indireta, em um processo acerca da aquisição de engenheiros brasileiros pela Boeing, que é movido por associações de indústria de defesa do Brasil.

A Boeing divulgou uma nota sobre o caso. "Estamos satisfeitos por ter concluído o processo de arbitragem com a Embraer. De forma mais ampla, temos orgulho de nossos mais de 90 anos de parceria com o Brasil e esperamos continuar contribuindo para a indústria aeroespacial brasileira", disse a empresa.

A Embraer ainda não se pronunciou.

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