Cortar recursos da ciência compromete o futuro

O orçamento público é, em essência, um espelho das escolhas de um país, e o que se vê no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) aprovado para 2025, que atualmente aguarda sanção, é um retrato preocupante. Mesmo diante de demandas urgentes para o desenvolvimento nacional e apelos da comunidade acadêmica, o Congresso optou por enfraquecer políticas estratégicas em ciência e educação, aprofundando os cortes nesses setores essenciais. Ao mesmo tempo, ampliou consideravelmente os recursos destinados a interesses de curto prazo, comprometendo as possibilidades de um futuro mais justo e sustentável para o país.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação teve um aumento nominal de 6,96% em relação ao orçamento de 2024, mas a perda em relação à proposta original do governo foi de quase R$ 3 bilhões. O impacto mais significativo está no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que perdeu R$ 76 milhões. O corte atinge as bolsas de pesquisa: R$ 63,3 milhões foram retirados da ação orçamentária voltada a formação e fixação de recursos humanos, uma redução de 16% em relação a 2024. Outra linha voltada a pesquisa tecnológica e inovação também foi reduzida, ainda que tenha crescido em comparação ao ano anterior.

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) sinalizou preocupação com a possibilidade de projetos já aprovados ficarem sem financiamento, comprometendo a continuidade de pesquisas. Além disso, a aplicação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre os recursos não reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) reduziu essa parte do fundo de R$ 10,3 bilhões para R$ 7,3 bilhões, limitando o potencial de investimento direto em ciência.

Na educação, embora o orçamento final tenha ficado R$ 4,7 bilhões acima do ano anterior, houve um corte de R$ 2,7 bilhões em relação ao texto enviado ao Executivo. Enquanto isso, ministérios com forte apelo eleitoral receberam incrementos generosos. Parlamentares remanejaram R$ 19,4 bilhões da reserva de contingência para inflar seus interesses. As chamadas "emendas Pix" cresceram R$ 15 bilhões.

A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) mostrou que seriam necessários apenas R$ 1,2 bilhão para reajustar bolsas em 10% e conceder 5 mil novas. Outros R$ 1,3 bilhão já permitiriam reestruturar as universidades federais. Somados, esses valores não chegam a 5% do total reservado para emendas parlamentares, que ultrapassam R$ 50 bilhões. Ainda assim, as demandas da comunidade científica foram ignoradas.

Entidades da comunidade científica, como a Academia Brasileira de Ciências (ABC), enviaram ofício ao relator do orçamento solicitando a recomposição de recursos para ciência, tecnologia e inovação. O apelo também foi desconsiderado.

Para a SBPC, os cortes representam um retrocesso incompatível com os desafios contemporâneos, como a crise climática, e enfraquecem a soberania nacional em vésperas da COP 30.

Com esse orçamento, o Congresso Nacional envia um recado alarmante para o futuro do Brasil: o conhecimento segue subordinado às disputas políticas imediatas. Pena que a maioria dos políticos desconhece que a população valoriza a ciência que promove o desenvolvimento e salva vidas.