Conselho Europeu concorda com adiamento de lei antidesmatamento

O Conselho Europeu concordou nesta quarta-feira (16) com a proposta para adiar o início da aplicação da sua lei antidesmatamento. Agora, o projeto segue para o Parlamento Europeu, que dará a palavra final sobre a questão.

Pela nova proposta, a norma passa a ser aplicada em 30 de dezembro de 2025 para as grandes empresas e em 30 de junho de 2026 para as micro e pequenas empresas. Inicialmente, a lei começaria a valer em 30 de dezembro deste ano.

Em comunicado, o Conselho informou que "concordou com a proposta da Comissão de adiar a data de aplicação do regulamento em um ano, devido à falta dos principais elementos do regulamento, como documentos de orientação para ajudar empresas e países a aplicar melhor as regras".

Segundo o Conselho, o "adiamento permitirá que países terceiros, estados-membros, operadores e comerciantes estejam totalmente preparados em suas obrigações de due ".

Pelo regulamento, esses atores têm a obrigação de garantir que certas commodities e produtos vendidos na União Europeia ou exportados do bloco sejam livres de desmatamento.

A lei incide sobre café, soja, óleo de palma, madeira, couro, carne bovina, cacau e borracha. Segundo estimativas do governo brasileiro, a medida poderia afetar cerca de 30% das vendas para o bloco europeu.