Congresso pode votar vetos presidenciais pendentes em sessão na quinta-feira (12)

O Congresso Nacional pode analisar na próxima quinta-feira (12) vetos presidenciais acumulados. A confirmação da sessão, no entanto, depende de negociações entre as lideranças partidárias e da convocação oficial feita pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a intenção é avançar nas discussões sobre o Orçamento de 2025 e destravar pautas pendentes.

Randolfe afirmou que há um entendimento prévio com líderes da Câmara, mas ainda é necessário dialogar com as lideranças do Senado. “A ideia é votar um conjunto de PLNs [Projetos de Lei do Congresso Nacional] que estavam pendentes na CMO [Comissão Mista de Orçamento], onde avançou o debate sobre a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias]”, afirmou o senador.

Se ocorrer, a sessão será a primeira em quase quatro meses. A última reunião ocorreu em 29 de agosto, quando foi analisado o PLN 25/2024, sobre a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024. 

Já a apreciação de vetos presidenciais não ocorre desde maio, o que levou ao acúmulo de 36 vetos pendentes, 32 dos quais impedem o andamento de outras pautas – quando um veto não é apreciado pelo Congresso no prazo de 30 dias após seu envio.

O senador Efraim Filho (União Brasil-PB), líder do bloco parlamentar Democracia no Senado, disse que os vetos precisam ser analisados para permitir o avanço na votação do Orçamento. “A discussão sobre vetos sempre existe, mas ainda não há nenhuma deliberação sobre isso. Me parece que a sessão do Congresso será focada na questão orçamentária, caso o Orçamento chegue até a última semana de dezembro em condições de ser votado”, explicou.

Entre os vetos mais antigos, está o veto 30/2022, referente ao despacho gratuito de bagagens em voos. Esse veto foi enviado ao Congresso em 15 de junho de 2022, durante o governo Jair Bolsonaro (PL). 

Ele bloqueia um dispositivo do Código de Defesa do Consumidor que proíbe a cobrança de taxa por um volume de bagagem com até 23 quilos em voos nacionais e 30 quilos em internacionais.

Veja a lista completa de vetos presidenciais que deverão ser analisados pelos senadores e deputados:

• VET 30/2022 – Parcial (2 dispositivos vetados) – Despacho gratuito de bagagem
• VET 65/2022 – Parcial (3 dispositivos vetados) – Autocontrole agropecuário
• VET 9/2023 – Parcial (1 dispositivo vetado) – Áreas de Reserva Legal
• VET 14/2023 – Parcial (397 dispositivos vetados) – Lei Geral do Esporte
• VET 18/2023 – Parcial (11 dispositivos vetados) – Programa Minha Casa, Minha Vida
• VET 46/2023 – Parcial (14 dispositivos vetados) – Títulos de capitalização como garantia para execução de obras
• VET 47/2023 – Parcial (17 dispositivos vetados) – Flexibilização de registro de agrotóxicos
• VET 9/2024 – Parcial (6 dispositivos vetados) – Política Nacional de Qualidade do Ar
• VET 10/2024 – Parcial (1 dispositivo vetado) – Incentivo fiscal aos jogos eletrônicos brasileiros independentes
• VET 12/2024 – Parcial (1 dispositivo vetado) – Prazo de avaliação, pelo TCU, do incentivo fiscal para troca de máquinas
• VET 13/2024 – Parcial (2 dispositivos vetados) – Pesquisa com seres humanos
• VET 14/2024 – Parcial (7 dispositivos vetados) – Servidores de carreiras do Poder Executivo Federal
• VET 15/2024 – Parcial (3 dispositivos vetados) – Falta de alunos à vacinação em escolas públicas
• VET 16/2024 – Parcial (4 dispositivos vetados) – Programa Mobilidade Verde e Inovação – MOVER
• VET 17/2024 – Parcial (6 dispositivos vetados) – Política Nacional de Assistência Estudantil – PNAES
• VET 18/2024 – Parcial (3 dispositivos vetados) – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
• VET 19/2024 – Parcial (1 dispositivo vetado) – Prazo máximo de processos de licenciamento ambiental relativos a atividades espaciais
• VET 20/2024 – Parcial (1 dispositivo vetado) – Fundo de Investimento em Infraestrutura Social – FIIS
• VET 21/2024 – Parcial (42 dispositivos vetados) – Marco Legal do Hidrogênio de Baixo Carbono
• VET 22/2024 – Parcial (2 dispositivos vetados) – Regime escolar especial para alunos impossibilitados de ir à escola
• VET 23/2024 – Total – Isenção de IPI sobre móveis e eletrodomésticos para vítimas de desastres
• VET 24/2024 – Total – Uso do vale-cultura para atividades esportivas
• VET 25/2024 – Total – Prorrogação de financiamentos rurais em municípios em emergência
• VET 26/2024 – Parcial (8 dispositivos vetados) – Estatuto da Segurança Privada
• VET 27/2024 – Parcial (1 dispositivo vetado) – Incentivos à indústria de semicondutores
• VET 28/2024 – Parcial (7 dispositivos vetados) – Programa Desenrola Agências Reguladoras
• VET 29/2024 – Parcial (10 dispositivos vetados) – Atualização da Lei Geral do Turismo
• VET 30/2024 – Total – Limpeza obrigatória da areia de quadras e parques
• VET 31/2024 – Parcial (4 dispositivos vetados) – Regras aplicáveis à VPNI do Senado Federal
• VET 32/2024 – Parcial (1 dispositivo vetado) – Regras aplicáveis à VPNI da Câmara dos Deputados
• VET 33/2024 – Parcial (3 dispositivos vetados) – Lei do Combustível do Futuro
• VET 34/2024 – Parcial (39 dispositivos vetados) – Governança da Emgea e Extensão de Prazos para Renegociação de Dívidas
• VET 35/2024 – Parcial (1 dispositivo vetado) – Penalidade por infração a normas de controle de material genético animal
• VET 36/2024 – Parcial (1 dispositivo vetado) – Participação da União no Fundo Garantidor de Operações – FGO
• VET 37/2024 – Parcial (1 dispositivo vetado) – Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais
• VET 38/2024 – Total – Dispensa da Reavaliação periódica dos beneficiários do BPC e dos segurados do RGPS