Comissão aprova exame psicotécnico em toda renovação de CNH

No início da semana a Câmara dos Deputados iniciou análise do Projeto de Lei 4111/23, que torna obrigatória a avaliação psicológica do motorista em todas as renovações da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Já aprovado pelo Senado, agora o PL foi admitido pela Comissão de Viação e Transportes e segue para análise das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Atualmente, segundo o texto altera o Código de Trânsito Brasileiro, só é feito teste psicológico quando a pessoa tenta obter a CNH pela primeira vez. Depois, nos processos de renovação do documento, é exigido apenas o exame médico e o pagamento das taxas. Somente quem usa o veículo para atividade remunerada passa pelo exame psicotécnico mais de uma vez.

Inicialmente o autor da proposta, senador Davi Alcolumbre (União-AP), apontou que as motivações são embasadas na segurança no trânsito. Ele contatou suas afirmações alegando que o condutor que tirou a CNH pela primeira vez pode mudar psicologicamente ao longo da vida.

Agora o relator do PL que torna obrigatória o exame psicotécnico em todas as renovações de CNH, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), recomendou a aprovação da proposta sob o mesmo critério de segurança aos cidadãos.

É notório o aumento de ocorrências de brigas e mortes no trânsito decorrentes da condição psicológica dos condutores”, disse o parlamentar, no parecer aprovado.

O projeto que exige exame psicotécnico em todas as renovações de CNH tramita em caráter conclusivo e segue para aprovação de toda a Câmara para se tornar Lei.