Com início de sessão no plenário da Câmara, CCJ adia análise de anistia pelo 8/1

A discussão sobre o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos violentos de 8 de janeiro de 2023 foi adiada, nesta terça-feira (10), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

No fim da tarde, a deputada Caroline de Toni (PL-SC), presidente da comissão, anunciou que a reunião do colegiado seria encerrada por causa do início da sessão deliberativa no plenário da Câmara.

O regimento interno da Casa não permite o funcionamento de comissões durante as sessões deliberativas em plenário.

Reunião tumultuada

Uma nova sessão da CCJ foi, então, convocada para quarta-feira (11). Ainda não se sabe se a discussão sobre a anistia aos envolvidos no 8 de janeiro será incluída na pauta.

Em uma reunião tumultuada que contou com maioria de parlamentares que fazem oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o relator do projeto de anistia, deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), nem sequer conseguiu fazer a leitura de seu parecer.

Valadares apenas anunciou seu voto, que é favorável à anistia. O substitutivo proposto pelo relator ao Projeto de Lei 2858/22 prevê que serão anistiados todos os que participaram de atos com motivação política ou eleitoral ou que os apoiaram com doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em mídias sociais.

No dia 8 de janeiro de 2023, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF). Os atos de vandalismo foram praticados em função da não aceitação do resultado eleitoral, com a vitória de Lula – que havia tomado posse apenas uma semana antes, em 1º de janeiro.

Base governista deve pedir vista

Quando a reunião da CCJ for retomada, o relator deverá ler seu parecer favorável à anistia pelo 8 de janeiro.

Integrantes da base do governo Lula, no entanto, já se articulam para pedir vista (mais tempo para análise), o que suspenderia novamente a sessão.

Se isso ocorrer, a expectativa é a de que o tema volte à CCJ somente após o primeiro turno das eleições municipais, marcado para o dia 6 de outubro. O governo é contra a anistia.

PP e PL fazem trocas para garantir quórum

Durante todo o dia, deputados governistas e oposicionistas se movimentaram para que suas estratégias prevalecessem na reunião da CCJ.

Partidos como o PL, de Bolsonaro, e o PP efetuaram mais de 20 trocas de nomes para garantir que fosse alcançado o número mínimo de deputados na reunião.

“Moeda de troca” para eleição na Câmara

A anistia aos envolvidos nos ataques violentos de 8 de janeiro de 2023 vem sendo usada como uma espécie de “moeda de troca” por parlamentares da oposição, que entendem que a chancela ao projeto é condição essencial para que eles apoiem os candidatos à presidência da Câmara dos Deputados.

A eleição da Mesa Diretora da Casa acontecerá em fevereiro de 2025. O próprio relator, deputado Rodrigo Valadares, afirmou publicamente, em entrevista à GloboNews, que dificilmente os partidos de direita e que apoiam o ex-presidente Jair Bolsonaro votarão em um candidato à presidência da Câmara que não endosse a anistia.

A anistia, que seria válida entre 8 de janeiro de 2023 e a data de vigência da futura lei, asseguraria aos envolvidos:

• Perdão por crimes previstos no Código Penal relacionados às manifestações;
• O cancelamento de multas aplicadas pela Justiça;
• A manutenção dos direitos políticos;
• A revogação de medidas, transitadas em julgado ou não, que limitem a liberdade de expressão dos envolvidos em meios de comunicação social e em redes sociais.

As medidas se aplicariam a todos aqueles que participaram de eventos antes ou depois do 8 de janeiro, desde que mantenham correlação com os fatos.

Por fim, o substitutivo apresentado pelo relator define como abuso de autoridade a instauração de procedimento investigatório relacionado aos atos amparados pela anistia.

Em linhas gerais, a eventual aprovação da anistia pelo 8 de janeiro poderia beneficiar o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro, que responde a processo relacionado aos ataques em Brasília. Caso ele seja condenado, se o projeto for aprovado, em tese poderia ter direito a ser anistiado. 

Veja como foi a sessão na CCJ da Câmara: