A Secretaria de Comunicação da Presidência da República divulgou um comunicado no qual desmente a mensagem: "Carteira Nacional de Habilitação possui cinco categorias diferentes para grupos distintos de veículos, mas sem distinção entre câmbio automático ou manual".
O governo segue: "é falso que o Governo Federal esteja cobrando multa referente a cobrança de um suposto porte de Carteira Nacional de Habilitação própria para veículos com sistema de câmbio automático. Uma proposta originada na Câmara Federal aborda o tema, mas ainda não completou o devido processo legislativo para tornar-se uma lei de fato."
Esta proposta é o projeto de lei nº 7.746/2017, na qual haveria divisão da habilitação em duas categorias: uma restrita para veículos com transmissão automática e outra para todos os veículos, independentemente da transmissão. Assim, não há qualquer regra nova por enquanto.
Quer ler mais sobre o mundo automotivo e conversar com a gente a respeito? Participe do nosso grupo no Facebook! Um lugar para discussão, informação e troca de experiências entre os amantes de carros. Você também pode acompanhar a nossa cobertura no Instagram de UOL Carros.