CNH: Congresso analisa habilitação para carro automático e outras mudanças

Trata-se do PL 7.746/2017, de autoria da deputada federal Mariana Carvalho (Republicanos), que prevê a criação de duas categorias de habilitação: uma restrita a veículos com câmbio automático e outra que abrangeria todos os tipos de veículos, independentemente do tipo de câmbio.

A proposta ainda tramita na Câmara dos Deputados e aguarda votação nas comissões técnicas.

A tramitação do projeto começou em março de 2023, e desde então, passou por várias comissões e debates no Congresso.

O projeto ainda enfrenta resistência de alguns parlamentares, que argumentam que as mudanças podem ser onerosas para os motoristas e para as autoridades locais responsáveis pela implementação.

Outras propostas de mudança na CNH

Outras propostas de alteração na CNH em tramitação no Congresso incluem o PL 3.789/2023, que propõe a isenção de taxas para a renovação do documento em casos específicos, como para motoristas idosos e pessoas com deficiência.