CNH como identidade? Saiba quando seu documento pode ser recolhido

Essa decisão partiu do órgão baseada na premissa de que a validade da CNH se refere apenas à vigência da permissão para dirigir e dos exames de aptidão. Com isso, os órgãos da administração pública passaram aceitar a carteira de identidade como documento, ainda que fora do prazo de validade.

Quanto ao recolhimento da CNH vencida, cada Detran tem a liberdade de agir de uma maneira, já que essa medida costuma ser estipulada por Portarias específicas de cada estado. Alguns, no momento em que o motorista vai renovar o documento vencido, acabam recolhendo a carteira.

No Rio Grande do Sul, por exemplo, conforme regra da Portaria 602/2015, a CNH vencida é recolhida no momento da entrega da nova habilitação. Em Goiás, por sua vez, conforme Portaria 136/2016, somente será retida no ato da entrega da nova habilitação, se ela ainda estiver válida; se estiver vencida, o órgão não irá recolher o documento.

O mesmo acontece no Rio Janeiro. O Detran/RJ não recolhe a CNH vencida. Só há retenção se o documento ainda estiver válido, para evitar duplicidade.

Vale lembrar que a CNH na versão digital (Carteira Digital de Trânsito - CDT) também vale como documento de identidade em todo território nacional.

Dirigir com documento vencido após 30 dias ainda causa multa

Desde que a Nova Lei de Trânsito passou a valer, a validade da CNH aumentou significativamente, chegando a valer por 10 anos dependendo da idade do condutor. Essa relação é a seguinte: