China aprova lei de imposto sobre valor agregado, que entra em vigor em 2026

A China aprovou nesta quarta-feira uma lei de imposto sobre valor agregado para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2026, disse a agência estatal de notícias Xinhua, reunindo em um documento regulamentações anteriores que incluíam itens isentos do imposto.
O IVA, a maior categoria de imposto na China, foi responsável por cerca de 38% da receita tributária nacional em 2023, mostram dados oficiais.

A Xinhua não detalhou as disposições da lei. O último rascunho do texto incluiu isenções para alguns produtos agrícolas, instrumentos e equipamentos importados para pesquisa científica e ensino, alguns bens importados para deficientes e serviços fornecidos por instituições de bem-estar, como creches, jardins de infância e instituições de enfermagem para idosos.

Para ajudar um setor ou negócio específico, o governo pode incluir novos itens no escopo de deduções fiscais.

“Com a introdução da Lei do IVA, 14 categorias de impostos de 18 na China têm suas próprias leis, cobrindo a maioria da receita tributária e marcando um progresso significativo na implementação do princípio da tributação estatutária”, disse a Xinhua.

A lei foi aprovada no final de uma sessão da principal legislatura da China, o Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo, que começou no sábado.

No mês passado, a China revelou incentivos fiscais em transações de casas e terrenos para apoiar o mercado imobiliário atingido pela crise. Os moradores estão isentos de IVA quando vendem suas casas pelo menos dois anos após a compra.

Em setembro de 2023, o Ministério das Finanças disse que estenderia uma política de reembolso de IVA destinada a encorajar instituições de pesquisa nacionais e estrangeiras a comprar equipamentos de fabricação chinesa até o final de 2027.

Em 2019, a China cortou a taxa de IVA para fabricantes de 16% para 13% e de 10% para 9% para os setores de transporte e construção.

Com a desaceleração da segunda maior economia do mundo, a receita do IVA nos primeiros 11 meses deste ano caiu 4,7% em relação ao mesmo período do ano passado para 6,1 trilhões de iuans (840 bilhões de dólares), já que as empresas sofreram com fraca demanda doméstica. Em novembro, a receita do IVA aumentou 1,36%.

“A recuperação do IVA reflete a melhora da vitalidade econômica, à medida que as vendas e a atividade empresarial se recuperam. Também pode indicar uma recuperação nos lucros industriais, apoiando ainda mais o ímpeto econômico”, disse Tommy Xie, chefe de pesquisa macro da Ásia na OCBC, em uma nota na segunda-feira.