CCJ do Senado aprova texto-base da regulamentação da reforma tributária

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (11), o texto-base do projeto de lei que regulamenta a reforma tributária. A proposta manteve as carnes na cesta básica com alíquota zero e incluiu as armas no imposto seletivo.

O que aconteceu

Proposta foi aprovada em votação simbólica. Agora são analisados os destaques que podem alterar o relatório do senador, Eduardo Braga (MDB-AM). A previsão é que o projeto seja votado no plenário da Casa na quinta-feira (12). Por causa das mudanças no texto, ele precisa voltar a ser analisado na Câmara dos Deputados.

Prazo apertado para a aprovação da reforma tributária. A conclusão da regulamentação é uma prioridade para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que deixará o comando da Casa em fevereiro de 2025. Para que isso aconteça, entretanto, os parlamentares precisam concluir a votação até o dia 20 de dezembro, último dia dos trabalhos legislativos antes do recesso parlamentar.