Carros para PCD: o que pode mudar com as novas regras propostas pelo Senado

O teto para isenção total, porém, está limitado a R$ 70 mil — uma faixa de preço que há anos não acompanha a realidade do mercado automotivo, especialmente diante da inflação e do aumento dos custos de produção.

O que as novas regras propõem?

Alterações na tributação
Com a reforma tributária aprovada, a proposta é substituir cinco impostos por dois novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estadual e municipal.

O cenário é visto como positivo para os PCDs, já que hoje, a isenção se aplica, além do IPI, ao ICMS, que é um imposto estadual, mas não abrange PIS/Cofins, que é da União - como será o CBS.

Teto para isenção parcial
O teto para isenção parcial dos tributos deve subir para R$ 200 mil, com reajustes anuais baseados na inflação. Essa mudança, embora positiva, não resolve o problema da isenção total, que permanece limitada a R$ 70 mil -- um valor insuficiente diante da ausência de veículos compatíveis nessa faixa de preço. Esse teto, no entanto, pode voltar a ser discutido em fevereiro no Senado.

Critérios mais restritivos para elegibilidade
Um dos pontos mais críticos da proposta é a restrição nas condições que garantem acesso aos benefícios. Embora repita a lista de condições de deficiência física, auditiva e visual do decreto que regulamenta o acesso à isenção atual, a proposta restringe a abrangência do direito ao dizer que não se incluem no rol de deficiências físicas listadas aquelas que "não produzam dificuldades para o desempenho de funções locomotoras da pessoa".