Caroline Ramos: Como a reforma tributária sobre o consumo afeta o nosso bolso

A regulamentação da reforma tributária deve ser votada pelo Senado até o final do ano. É uma discussão de muitos anos que trará importantes alterações na forma que o consumo é tributado.

São muitas as siglas que vemos quando falamos de direito tributário: IR, ICMS, IPI, ISS e por aí vai, mas este texto tem o objetivo de tentar explicar como a reforma tributária pode afetar a vida de cada cidadão brasileiro.

A imposição tributária é muito importante pois é ela que possibilita o financiamento das necessidades públicas. Ou seja, todos os serviços públicos relacionados à educação, saúde, moradia, esporte, e tantos outros, são possíveis graças aos tributos que os cidadãos e empresas pagam aos cofres públicos.

No atual modelo brasileiro, a tributação se concentra mais sobre o consumo e menos sobre a propriedade. Com isso, uma mulher que trabalha como doméstica, recebendo um salário mínimo, e um empresário dono de um grande banco, pagam os mesmos tributos quando adquirem um pacote de macarrão no mercado. Esse é apenas um exemplo de como o sistema tributário do nosso país reproduz um ciclo de desigualdade social: quem possui mais renda acaba sendo menos impactado pela carga tributária.

Uma das principais mudanças da reforma tributária é a unificação de alguns tributos a fim de tornar as regras mais simples. Com isso, cinco tributos serão extintos para criação de dois impostos sobre o valor agregado. Um deles será a Contribuição sobre Bens e Serviços na esfera federal, e o outro será o Imposto sobre Bens e Serviços, de responsabilidade dos estados e municípios. Ainda, haverá o chamado Imposto Seletivo sobre alguns bens que são prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como o tabaco, por exemplo.

Essa mudança facilita o cumprimento das obrigações pelas empresas, podendo atrair mais investimento para o Brasil. Na prática, isso pode significar aumento nas vagas de emprego qualificadas e o crescimento da economia. Regras mais simples também podem reduzir a guerra fiscal entre estados e municípios, já que haverá uma única legislação.

Outro ponto importante são as isenções e reduções de tributos sobre alguns produtos e serviços, com destaque para produtos da cesta básica e de cuidados da saúde menstrual. Com a redução da tributação desses bens, os preços que pagamos no mercado tendem a diminuir. Também há previsão de redução de tributos sobre medicamentos, serviços de saúde, educação e transporte público coletivo. Todas essas reduções devem impactar no bolso do cidadão.

O "cashback" é mais uma novidade da reforma e prevê a devolução de impostos para famílias de baixa renda para reduzir as desigualdades sociais. Essas famílias poderão receber até 100% dos tributos de volta pagos em contas de água, luz e botijão de gás, por exemplo.

As alterações impostas pela reforma não são imediatas. Por se tratar de um sistema complexo, haverá um regime de transição com previsão de término em 2033. De qualquer forma, é importante que cada cidadão fique atento às mudanças em nosso regime tributário, não só pelos impactos que a Reforma sobre o consumo pode acarretar na economia brasileira, mas especialmente pensando nos preços dos produtos e serviços que consumimos no dia a dia.