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há 3 semanas
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A Câmara dos Deputados retoma na tarde desta terça-feira (17) a sessão de votação do principal projeto de regulamentação da reforma tributária. Uma nova versão do texto foi apresentada na noite do dia anterior. A discussão em plenário foi encerrada na própria segunda (16), mas o processo de votação foi adiado para o dia seguinte.
Após votar pela aprovação ou rejeição do texto base apresentado pelo relator da reforma na Casa, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), os parlamentares vão avaliar um destaque do PL, que trata de benefícios fiscais para uma refinaria na Zona Franca de Manaus (leia mais abaixo)
O relator ainda pode fazer mudanças no texto. Há pressão, por exemplo, do setor de construção para retomar o benefício de créditos tributários na compra de insumos, que foi retirado do projeto por Lopes.
O encerramento das discussões impede que os líderes partidários apresentem novos destaques (tentativas de mudança em plenário), mas há pressões para que os debates sejam reabertos e novas propostas sejam apresentadas.
Em seu relatório, Lopes cortou ou reduziu benefícios concedidos pelo Senado a vários bens e serviços. Entre eles, saneamento, bolachas/biscoitos, água mineral, veterinários, estacionamentos, veículos elétricos, Sociedades Anônimas do Futebol, cursos de línguas estrangeiras, agrotóxicos, aviação regional e representantes comerciais.
FolhaJus
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O relatório recoloca as bebidas açucaradas, como refrigerantes, sucos e energéticos, na lista de bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente alvos do Imposto Seletivo. O tributo também incide sobre fumo, bebidas alcoólicas, veículos, embarcações, aeronaves, alguns minerais e concursos de prognósticos (como bets) e fantasy sport.
O deputado disse que as modificações feitas na Câmara reduzem a alíquota padrão do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) em 0,70 ponto percentual. A reforma prevê uma trava de 26,5%. O relator diz acreditar que a queda na sonegação vai garantir um número próximo de 25%.
Cálculos do Banco Mundial apontavam um número acima de 29%. Nova estimativa feita pela Folha aponta uma alíquota de 28,11%, mas sem incorporar a ampliação de benefícios para imóveis, galerias e obras de arte nacionais, Zona Franca de Manaus e serviços de home care, esterilização e instrumentação cirúrgica.
A carga tributária média dos novos tributos continua em 20%.
REFINARIA
Entidades do setor de combustíveis divulgaram nota nesta terça (17) na qual "reiteram a importância de suprimir" o benefício para a refinaria na Zona Franca, "evitando, com isso, grave desequilíbrio no mercado de petróleo e combustíveis."
Sete entidades (Sindicom, ICL, IBP, Fecombustíveis, Sincopetro, SindTRR e Abicom) manifestam apoio ao destaque do PL para tirar o benefício em relação à refinaria em Manaus. Elas afirmam que o retorno ao texto aprovado originalmente na Câmara está em linha com entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) que reconheceu que, desde sua origem, a Zona Franca nunca contemplou as operações envolvendo petróleo, lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos derivados.
"A redação aprovada pelo Senado Federal apresenta graves implicações para o setor, prejudicando a competitividade e a isonomia. A concessão desse benefício cria um incentivo inadequado para que as empresas da Zona Franca apresentem valores mais competitivos, o que afetará as empresas presentes nas regiões próximas (Nordeste e Centro-Oeste), uma vez que é difícil garantir que o benefício fique restrito ao consumo interno da área", diz a nota.
O incentivo beneficia a Ream (Refinaria da Amazônia), empresa controlada pelo Grupo Atem desde 2022, quando foi privatizada.
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