Câmara desidrata projeto de corte de gastos e mantém bloqueio de emendas

Superávit de fundos pode ir para pagamento de débitos. O saldo positivo dos fundos FDD (Fundo de Defesa de Direitos Difusos), Funset (Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito), Fundo do Exército, Fundo Aeronáutico e Fundo Naval poderá ser utilizado para a amortização da dívida pública. Na versão anterior do texto, a utilização do superávit pelo governo era livre.

Trava nas emendas parlamentares foi mantido. Átila manteve a autorização para o governo contingenciar e bloquear as emendas parlamentares na mesma proporção das despesas discricionárias, com limite de contenção em 15% do total das emendas.

Emendas ajudaram a destravar votações. Na reta final dos trabalhos legislativos, o governo começou a pagar as emendas individuais e de bancada para conseguir os votos necessários para aprovar o pacote de ajuste fiscal.

Faltam duas propostas do pacote de ajuste fiscal

Isnaldo Bulhões (MDB-AL) relata o projeto que deve ser votado na quarta (18). O deputado cuidará do projeto que ajusta a regra de valorização do salário mínimo às regras do arcabouço fiscal, limitando o crescimento a 2,5% ao ano, além de tratar das regras do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

PEC altera benefícios. A proposta será relatada pelo deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE) e traz mudanças no abono salarial, no Fundeb e na prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Ainda faz ajuste nos subsídios e subvenções e na variação de recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), indicador oficial de inflação do país.