Brasil consegue repatriar 25 fósseis de insetos da Bacia do Araripe

A PGR (Procuradoria-Geral da República) recebeu, na última semana, 25 fósseis de insetos da Bacia do Araripe que estavam sendo vendidos ilegalmente no exterior.

A recuperação do material fossilífero ocorreu após uma investigação aberta pelo procurador Rafael Ribeiro Rayol em fevereiro de 2023. Ele recebeu uma denúncia de uma pesquisadora que identificou os exemplares como sendo de origem do Brasil.

Consistindo em 25 placas isoladas de rocha calcária, da formação Crato, com idade estimada em 120 milhões de anos, os fósseis foram analisados e tiveram a sua origem comprovada. Eles eram comercializados em um site de venda de pedras e fósseis.

Um documento também comprovou que os materiais foram preparados antes de serem colocados à venda, para aumentar o seu valor no anúncio.

Segundo o MPF (Ministério Público Federal), após a certificação de origem brasileira dos fósseis, a Secretaria de Cooperação Internacional solicitou às autoridades do Reino Unido que prestassem auxílio para localizar o responsável pela venda, bem como obter informações sobre a origem do material no exterior e providenciar o retorno ao Brasil.

O material repatriado está temporariamente na sede da PGR, em Brasília, e será encaminhado ao Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens, em Santana do Cariri (CE), ligado à Urca (Universidade Regional do Cariri). Os fósseis serão estudados e, posteriormente, expostos à população no museu ou conservados no acervo científico.

A Bacia do Araripe, localizada entre os estados do Ceará, Pernambuco e Piauí, é a maior reserva fossilífera do país. Ali já foram encontrados espécimes de relevância científica ímpar, como o dinossauro com penas Ubirajara jubatus e a serpente com patas Tetrapodophis amplectus, além de uma centena de diferentes formas de peixes, anfíbios, lagartos e invertebrados, alguns com preservação até de tecidos moles.

As rochas que contêm os fósseis da formação Crato, como os insetos repatriados, são caracterizadas por lâminas calcárias (lajes) e são, por isso, muito exploradas pela indústria de piso e móveis —é durante essa atividade de mineração que são encontrados os fósseis.

A comercialização de fósseis no Brasil é proibida por um decreto-lei de 1942. No entanto, as autoridades federais têm enfrentado dificuldades para coibir o tráfico de fósseis ao exterior, algo recorrente na região desde, pelo menos, meados da década de 1960.

A exploração dos fósseis só pode ser feita mediante licença para coleta —para pesquisadores e instituições de pesquisa— expedida por órgãos legais. Contudo, o contingente de fósseis do Araripe em diversos países no mundo revela que só a legislação não consegue controlar o problema.

Ainda de acordo com o MPF, desde 2022 já foram repatriados mais de mil fósseis do Araripe levados de forma irregular à Europa —entre os quais, um carregamento devolvido ao Brasil no final de 2023 continha 998 fósseis que estavam em um porto na França.

O órgão afirma que há dois outros casos ainda em tramitação na Justiça da França envolvendo um esqueleto quase completo de uma espécie emblemática de pterossauro –do gênero Anhanguera–, que tem quase quatro metros de envergadura de asa, e outros 45 fósseis incluindo aranhas, insetos, plantas, peixes e répteis, avaliados em quase 600 mil euros (cerca de R$ 4 milhões).

O MPF diz acreditar que os fósseis foram levados à França por meio de contêineres contendo "rochas e pedras preciosas", denominação genérica que pode incluir os fósseis.

Desde 2006, a região que compreende os municípios de Barbalha, Crato, Juazeiro do Norte, Missão Velha, Nova Olinda e Santana do Cariri, todos no sul do estado do Ceará, está integrada no Geopark Araripe, denominação da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) dada a regiões do planeta devido ao seu valor como patrimônio histórico, científico e cultural.

O Geopark Araripe, o primeiro criado no Brasil, estende-se por uma área de mais de 3.700 quilômetros quadrados e, além do rico registro fossilífero, compreende também uma importante reserva ambiental da região conhecida como Chapada do Araripe.

Em março de 2024, a região de Uberaba, em Minas Gerais, a cerca de 400 km de Belo Horizonte, também foi reconhecida como um parque geológico pela Unesco devido à sua importância para o estudo de dinossauros e outros animais pré-históricos na região Sudeste do país.