Barroso cobra rigor no uso de emendas e admite ajustes após queixas de governo e Congresso

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (4) que as emendas parlamentares precisam ser rastreáveis, ter controlabilidade e serem parte de projetos estruturantes.

A decisão do tribunal que autorizou, com ressalvas, a volta do pagamento de emendas que estavam bloqueadas desde agosto não foi bem recebida pelo Congresso.

Diante do embate, o governo entrou em campo para tentar evitar retaliações ao andamento da pauta econômica no Legislativo. Se o dinheiro bloqueado pelo Supremo não for pago, há a ameaça do Congresso de barrar o pacote anunciado pelo Ministério da Fazenda.

A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou com uma petição no STF pedindo mudanças na decisão.

"Ainda não vi petição da AGU, mas, se tiver algum ponto a ser reconsiderado, vamos reconsiderar. Mas no geral a ideia de que emendas tem que ser rastreáveis, controlabilidade e não pode ter fragmentação absoluta acho que está correto", afirmou Barroso.

Uma das queixas dos parlamentares está nas mudanças feitas nas emendas "Pix" (um tipo de emenda individual que caía direto no caixa das prefeituras sem qualquer indicação de como o dinheiro deveria ser usado).

"As tais emendas 'Pix', o parlamentar podia mandar o dinheiro para a prefeitura e ele fazia o que quiser. Vida pública não é assim. Precisa de projeto, saber para onde vai, licitação para contratar", disse o ministro.

A decisão do STF cobra a apresentação de um plano de trabalho sobre o uso do dinheiro em até 60 dias.

O plenário do Supremo formou maioria para manter a decisão do ministro na íntegra menos de duas horas depois da abertura do plenário virtual. O julgamento começou às 18h desta segunda (2).