Avança regulamentação de viagem com animais em carros de aplicativo

há 4 meses 14

Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados regulamenta modalidade “pet friendly” nos serviços de transporte de carros de aplicativo. Na prática, os usuários poderão levar seus bichinhos desde que o motorista tenha informado, previamente, sua disposição em transportar o companheiro. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável já aprovou a medida, mas ela segue em caráter conclusivo.

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O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), aos projetos de lei 2548/23, dos deputados do Pode Bruno Ganem (SP) e Raimundo Costa (BA); e 644/24, do deputado Célio Studart (PSD-CE), que tratam do assunto.

O antigo texto trazia o transporte de animais em carros de aplicativo com mais rigor, priorizando a necessidade do serviço que muitas vezes era negado pelo motorista. Agora o condutor poderá se manifestar antes mesmo de chegar no local do embarque.

O número de pets só vem aumentando ao longo do tempo. Da mesma forma, os sistemas de aplicativos de transporte urbano experimentaram uma verdadeira explosão nos últimos anos. Assim, é cada vez maior a utilização desses sistemas de aplicativos para o transporte de pets, o que por vezes pode causar atritos e desconforto tanto para o motorista quanto para o usuário.” apontou Nilto Tatto.

Detalhes da PL

O texto faculta aos motoristas cadastrados que não desejam transportar animais o direito de informar à plataforma a sua indisponibilidade.

Mesmo o motorista cadastrado na modalidade “pet friendly” poderá recusar as viagens se não for possível acomodar o animal no veículo, em razão de peso e de tamanho, ou configurar ameaça direta à saúde ou segurança do motorista. A recusa não acarretará qualquer penalidade ou restrição ao motorista.

A proposta permite a cobrança de valor adicional por esse tipo de transporte.

Além das opções pré-dispostas as empresas deverão treinar e orientar os motoristas sobre boas práticas para o transporte seguro e higiênico de animais de estimação. O usuário não poderá sofrer qualquer discriminação, mas será responsável pela higiene e comportamento do animal durante a corrida.

Regras para o transporte de animais no carro de aplicativo

O substitutivo estabelece ainda algumas regras de segurança para o transporte de animais:

cães de pequeno, médio e grande porte deverão ser transportados no banco traseiro e presos por peitorais ao sistema de segurança do veículo;
gatos irão em caixas de transporte presas ao sistema de segurança do veículo;
outras espécies de animais domésticos seguirão as mesmas regras, conforme o caso.
O Poder Executivo poderá regulamentar a medida, no que couber.

Próximos passos

O projeto que regulamenta os serviços de transporte de animais em carros de aplicativo tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.