ANTT libera desapropriação para projeto da 'Estrada de Ferro JK', ferrovia de 1.188 km

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou nesta quarta-feira (4) uma autorização que permite a desapropriação necessária de imóveis para construção da Estrada de Ferro (EF-030), prevista para ligar Barra de São Francisco, no litoral do Espírito Santo, a Brasília, no Distrito Federal.

A autorização para iniciar o processo nos 1.188 km de traçado previstos no anteprojeto de engenharia foi dada para Petrocity Ferrovias, uma empresa criada em 2013, formada por um grupo de executivos oriundos dos setores logístico e bancário.

A Petrocity Ferrovias faz parte do rol de empresas que assinaram um contrato de adesão em 2021, com o então Ministério da Infraestrutura, para tocar o projeto de forma privada, sem necessidade de leilão e por risco do próprio empreendedor.

Para que o projeto avance, porém, deve ser comprovada não apenas a viabilidade técnica do empreendimento, como também a ambiental, que neste caso deve ser analisada pelo Ibama, já que a ferrovia cortaria dois Estados. O pedido de licenciamento prévio, que serve para atestar a viabilidade ambiental e não para liberar a obra, ainda está em andamento dentro do órgão ambiental federal.

A autorização da ANTT já define, com base nos estudos prévios, a área dos bens imóveis e as poligonais de utilidade pública para passagem dos trilhos.

a"No momento, o início das obras depende do avanço do licenciamento ambiental", disse José Roberto Barbosa da Silva, diretor-executivo da Petrocity Ferrovias. "Estamos, desde 2022, seguindo o cronograma e garantindo o cumprimento efetivo da lei vigente. Com as áreas delimitadas, podemos dar seguimento aos trabalhos administrativos de desapropriação. Não temos mais apenas projetos ferroviários, temos empreendimentos ferroviários em curso para implementação".

Segundo Wesley Bento, advogado especialista em Direito Administrativo e sócio do escritório Bento Muniz Advocacia, responsável pela estruturação regulatória do projeto, o ato da ANTT confirma a viabilidade das autorizações ferrovias, em vez dos tradicionais leilões, em que o governo define onde e como a ferrovia deve ser construída.

"Isso demonstra a vitalidade dessas ferrovias autorizadas e que vale a pena acreditar no modelo, quando bem administrado. Projetos desta natureza continuam tendo potencial de transformar o perfil do transporte de carga no país", disse.

O Programa de Autorizações Ferroviárias foi instituído por Medida Provisória em agosto de 2021. Em dezembro daquele, foi estabelecido um novo marco regulatório para o setor, com a nova Lei das Ferrovias, prevendo uma outorga em regime de direito privado, passando a responsabilidade pela formalização e gestão dos contratos de adesão para a ANTT.

Hoje, a agência soma 46 contratos vigentes de autorizações, mas nenhum deles chegou até hoje à fase da licença ambiental de instalação, que permite o início efetivo das obras. Dos 46 pedidos, 26 estão em fase inicial de análise e outros 19 sequer entraram nesta etapa.

O Ministério dos Transportes, sob comando do ministro Renan Filho (MDB-AL), tem criticado as chamadas "ferrovias de papel", que ainda não se concretizaram efetivamente, desde a aprovação do novo marco ferroviário, em dezembro de 2021. O governo atual prepara, inclusive, um pacote de novas medidas que irão alterar esse marco legal.