Anos após Brasil, Europa vota carteira digital e redução de idade mínima

Membros do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu concordaram com novas regras para a carteira de motorista no continente. Segundo as negociações, serão introduzidas uma carteira de motorista digital anos após o Brasil, um período probatório para motoristas iniciantes e "condução acompanhada" para caminhões.

O acordo alcançado em Bruxelas (BEL), sede do Parlamento Europeu, na manhã de terça-feira (25/3), atualizará a diretiva da União Europeia sobre a carteira de motorista. O objetivo é melhorar a segurança rodoviária na Europa, já que quase 20.000 pessoas morrem nas estradas do bloco todos os anos. Além da parte burocrática, os projetos de renovação da habilitação na Europa ainda incluem mais rigidez em exames médicos.

Treinamento para riscos ao dirigir

Os deputados europeus, liderados pela relatora Jutta Paulus (Partido Verde, ALE), conseguiram garantir que os condutores estivessem melhor preparados para situações reais de trânsito. A conscientização sobre riscos também será mais focada para pedestres, crianças, ciclistas e outros usuários vulneráveis das vias.

Para obter uma carteira de motorista, os interessados terão que receber instruções sobre o uso seguro do celular ao dirigir. Também devem ser ensinados os riscos de pontos cegos, sistemas de assistência ao motorista, abertura segura de portas e direção na neve e em estradas escorregadias.

A carteira de motorista digital está chegando

Uma carteira de motorista digital, disponível no smartphone por meio de uma carteira digital em toda a União Europeia. A Comissão Europeia tem 12 meses após a entrada em vigor da reforma (20 dias após a publicação no Jornal Oficial) para desenvolver as normas técnicas necessárias para implementação. Ela começará então a nível nacional. Os Estados da UE terão entre 4 e 5 anos para fazer isso. No entanto, os eurodeputados garantiram que o direito de solicitar uma carta de condução física permanecerá.

Pela primeira vez, os regulamentos da UE estipularão um período probatório de pelo menos dois anos para motoristas novatos. Novos motoristas estarão sujeitos a regras e penalidades mais rígidas por dirigir sob a influência de álcool, bem como por não usar cinto de segurança ou sistemas de retenção para crianças. Os eurodeputados também garantiram que o texto incentiva os Estados-membros a adotar uma política de tolerância zero em relação ao álcool e às drogas. Isso proibiria o consumo para todos os motoristas.

Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

Redução da idade mínima para motoristas profissionais

Para combater a escassez de motoristas profissionais, a idade mínima para obtenção da carteira de motorista de caminhão será reduzida de 21 para 18 anos e para a carteira de motorista de ônibus de 24 para 21 anos, desde que o requerente tenha um certificado de qualificação de motorista profissional.

Os países da UE podem permitir que jovens de 17 anos conduzam um caminhão ou ônibus, mas apenas no seu próprio território e apenas quando acompanhados por um condutor experiente. Este sistema de condução acompanhada também abrangerá os automóveis de passageiros em toda a União Europeia.

No Brasil, a idade mínima para se tirar a CNH é de 18 anos, porém, se o jovem for emancipado, ele já pode ter a sua carteira de motorista a partir dos 16 anos. E vale lembrar que, desde 2023, tramita um projeto de lei para reduzir de vez a idade de retirada da CNH; ela seria válida por dois anos, até o jovem completar os 18 anos.

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