Ano começa sem o Orçamento aprovado, na prática, o que isso significa?

O ano começou sem que o Congresso aprovasse a LOA (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025, o que torna a operação da máquina pública restrita. Por enquanto, estão liberados os pagamentos de despesas obrigatórias até que os parlamentares voltem do recesso em 2 de fevereiro e retomem a análise da Lei.

O que aconteceu

Sem impacto no funcionamento do governo. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, a não aprovação da LOA 2025 ainda em 2024 "não impacta a execução das despesas obrigatórias nem o devido funcionamento do governo neste ano". O Orçamento para 2025 está em R$ 5,8 bilhões, sendo R$ 3,9 bi para o Orçamento Fiscal, R$ 1,7 para a Seguridade Social e R$ 166 milhões para investimentos.

Quando o orçamento não é aprovado e você passa a ter uma execução provisória seguindo a Lei de Diretriz Orçamentária. Isso é ruim para o governo devido às execuções fracionadas.
Carla Beni, economista e professora de MBAs da FGV (Fundação Getúlio Vargas)