Anatel ou operadoras? Como pode funcionar o processo para tirar o X do ar no Brasil

O prazo de 24 horas para a indicação de um representante legal para o X (ex-Twitter) no Brasil, sob pena de suspensão do serviço no país, terminou na noite desta quinta-feira (29) sem resposta da plataforma, que pode ficar fora do ar a qualquer momento.

Mas como funciona o processo para tirar do ar uma rede social em um país do tamanho do Brasil?

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No Brasil, caberá às operadoras de internet suspender o acesso ao X. Contudo, o procedimento começará no Poder Judiciário, que deverá ordenar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que repasse a ordem de suspensão às operadoras.

Esse processo não é imediato e pode levar alguns dias para ser concluído.

Além disso, é possível que o download do aplicativo na Google Play Store e na App Store da Apple seja suspenso.

Em comunicado, o X não pareceu estar se movimentando para cumprir a ordem do Supremo Tribunal Federal. “Em breve, esperamos que o Ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil – simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos. Dentre esses opositores estão um senador devidamente eleito e uma jovem de 16 anos, entre outros”, disse a empresa em nota.

Por que o X pode ser derrubado?

De acordo com a lei brasileira, redes sociais que operam no país precisam ter um representante legal no país, obrigação atualmente descumprida pelo X. A legislação determina que empresas que violam a Constituição podem ter suas atividades temporariamente suspensas.

Além desse descumprimento, o ministro Alexandre de Moraes, autor da intimação feita a Elon Musk, já alegava descumprimento, por parte do X, de decisões judiciais de bloqueio de contas acusadas de disseminar “fake news” e discurso de ódio.

Na intimação desta semana, o ministro exigia também o pagamento das multas relacionadas a esse tema.

O X, por sua vez, afirma que Moraes ameaçou prender uma das representantes legais da companhia no país caso a plataforma não cumprisse a sentença, e que esse foi o motivo para o fechamento de todos os seus escritórios no Brasil, classificando a postura do ministro como “censura”.

Outros casos

Outras mídias sociais já passaram por situações semelhantes pelo não cumprimento de decisões judiciais. O Telegram ficou suspenso por alguns dias em 2022 e 2023, enquanto o WhatsApp ficou fora do ar por menos de dois dias em duas ocasiões em 2015 e por algumas horas em 2016.