Alta da Selic e do dólar eleva possibilidade de leilões vazios nos próximos dois anos

Testemunhamos nas últimas semanas uma subida expressiva da taxa básica de juros e do valor do dólar em relação ao real. Além disso, a ata da última reunião do Copom disse que deverá realizar aumentos de 1% pelo menos nas duas próximas reuniões mensais. O horizonte, portanto, em 2025 e 2026 é de crescimento das taxas de juros e eventualmente variação relevante do valor do dólar.

O aumento das taxas de juros eleva evidentemente o custo de financiamento dos investidores do setor de infraestrutura e impacta assim as suas expectativas de rentabilidade para cada projeto, supondo um cenário (que é o atual) no qual os contratos de concessão e PPP (Parcerias Público-Privadas) alocam esse risco integralmente aos concessionários.

A alta do dólar em relação ao real pressiona para cima os custos de construção, uma vez que vários dos insumos de construção, como asfalto e aço, têm preços vinculados à moeda norte-americana.

Como os contratos de concessão atuais preveem regras de compartilhamento do risco de variação do custo de insumos, isso mitigará o aumento de custos de investimento decorrente da variação do dólar.

Não há, contudo, um mitigador equivalente para o caso da variação das taxas de juros. É que os contratos de concessão e PPP brasileiros alocam o risco de financiamento (inclusive a variação das taxas de juros e do custo de capital) integralmente aos concessionários.

Esse desenho dos contratos foi feito em uma época que o principal financiador de infraestrutura era o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e ele mitigava o risco de financiamento do concessionário mantendo o custo do empréstimo anunciado antes do leilão até o fechamento do financiamento de longo prazo, que ocorria geralmente pelo menos 24 meses após a realização do leilão.

Quando a partir de 2015, o BNDES começou a reduzir a sua atividade de financiamento de infraestrutura, e o mercado de capitais, por meio de debêntures, passou a ser a opção principal para financiamento desses projetos, não houve uma adaptação dos contratos de concessão e PPP para redistribuir de forma adequada o risco de financiamento.

A melhor forma de resolver esse problema é simplesmente alocar o risco da variação das taxas básicas de juros aos poderes concedentes nos contratos a serem licitados daqui em diante.

Na prática, isso vai permitir que o concessionário obtenha revisão do valor da tarifa ou do pagamento pela outorga depois do fechamento do contrato de financiamento de longo prazo para adequá-los ao novo custo de financiamento.

Sem isso, teremos ao longo dos próximos dois anos um risco crescente de leilões vazios e chances cada vez mais alta de projetos que percam a sua sustentabilidade econômico-financeira —isso é se tornem não financiáveis– em virtude da combinação entre o aumento das taxas de juros e do câmbio.