Voos cancelados: entenda direito de viajantes afetados pelo furacão Milton

Companhias aéreas devem prestar assistência aos passageiros que tenham voos cancelados. "Caso essas empesas não prestem a assistência necessária para quem comprou, podemos entrar em uma esfera de responsabilização", afirma Ana Júlia Moreira, especialista em direito do consumidor e contencioso cível estratégico do Abe Advogados. A assistência é, por exemplo, estabelecer um canal de comunicação e informar sempre sobre status do voo e dados para a remarcação, por exemplo.

Quem ainda não viajou pode tentar negociar com empresas. No entanto, elas não são obrigadas a remarcar viagens gratuitamente — exceto os casos de voos cancelados.

Se o voo não for acontecer pelo furacão, precisa realocar sem custo. Se o consumidor diante da situação resolve que não se sente seguro para viajar [quando aeroporto reabrir], mas a companhia está operando e garantiu a segurança dos passageiros, o viajante pode ficar sujeito às taxas de remarcação de passagem.
Ana Júlia Moreira, advogada

Aéreas não são obrigadas a bancar hospedagens por cancelamento. Uma alternativa é acionar o seguro viagem, que pode ajudar em situações como essa. Kamila Santos da Silva, coordenadora da área de consumidor do escritório Daniel Gerber Advogados, afirma que os consumidores que fecharam apólices devem checar com as seguradoras se há cobertura para algum tipo de despesa extra causada pelo furacão, como o pagamento de hospedagens pelos dias de aeroportos fechados para quem não conseguir voltar para casa.

Consumidor pode pedir o reembolso para voos operados por companhias nacionais. O valor do reembolso varia de acordo com o tipo de tarifa comprada. Marianne Neiva dos Santos, advogada especialista em direito do consumidor e recursos para Tribunais Superiores do escritório Jorge Advogados Associados, afirma que o melhor cenário é que consumidor renegocie, para que nem ele nem a empresa sejam ainda mais prejudicados.

Hotéis não são regidos pela regra brasileira. Os consumidores podem tentar negociar o reembolso, caso a viagem não seja mais realizada, mas não existe a obrigação de pagamento.