Vereadores aprovam lei que veta verba pública em espetáculos que 'desvalorizem mulheres' no PR; oposição vê censura

A Câmara Municipal de Maringá, no Paraná, aprovou neste mês um projeto de lei que proíbe uso de recursos públicos do município em qualquer tipo de projeto cultural que "desvalorize as mulheres", incentive a violência ou as exponha a situações de constrangimento. A oposição diz que há censura implícita na proposta. O Conselho Municipal de Políticas Culturais deu parecer negativo ao PL e pede seu veto pelo Executivo.

O texto proíbe também o uso de verba municipal em projetos que incitem o "preconceito étnico, racial ou outras formas de discriminação", faça apologia, incitamento do crime ou enalteça conduta criminosa e estimule o tráfico de entorpecentes ou o consumo de drogas ilícitas.

O PL foi aprovado com 11 votos favoráveis e nenhum contrário, o presidente da Câmara se absteve. São 15 cadeiras no plenário em Maringá.

A autora, Cris Lauer (Novo), que se define como da direita conservadora, diz que não é contra espetáculos que contenham nudez, mas que é contra que projetos culturais que contenham esse tipo de conteúdo sejam financiados com dinheiro privado e não público.

Para a vereadora Professora Ana Lúcia (PDT), que se retirou do plenário na hora de votação, a proposta é inócua, por não trazer inovação jurídica, e traz implicitamente a possibilidade de censura a projetos culturais.

Questionada sobre como seria o processo de avaliação e de definição de quais projetos culturais colocam mulheres em situação de constrangimento ou estimulem conduta criminosa, Cris Lauer afirma que isso não foi discutido e que a regulamentação fica a cargo do Executivo.

O Conselho Municipal de Políticas Culturais de Maringá publicou nesta terça uma nota de repúdio ao projeto, pedindo que a prefeitura vete a lei. O conselho já havia emitido parecer contrário antes da aprovação.

"Embora aparentemente pretenda promover a justiça e a igualdade, na prática, ele impõe uma forma de censura prévia às manifestações artísticas que abordam temas sensíveis e necessários para o debate público, como violência, nudez, temáticas LGBTQIA+, sexualidade, criminalidade, liberdade religiosa e racismo", afirma a vice-presidente do conselho, Soraya Ayumi Tory, na nota. "A interpretação subjetiva dos termos utilizados no projeto abre margem para restrições indevidas à liberdade artística, cultural e de expressão simbólica."

"Não consigo enxergar como é possível você ensinar uma criança ou politizar alguém com cena de sexo, nudez e drogas", disse a vereadora do Novo. Não há indícios de que crianças foram expostas a espetáculos com cenas de sexo, nudez e drogas em Maringá.

Para a pedetista Ana Lúcia, o projeto pode desencadear em dirigismo. "A depender do que trata o projeto [cultural] financiado pelas políticas culturais, o gestor poderá dizer que o projeto está em desobediência a essa lei", diz.

"É censura, sim", diz Ana Lúcia. Para ela, "obras extraordinárias sobre as mazelas da nossa sociedade, que a cultura trata e tem que tratar", podem ser impedidas de acontecer em Maringá por falta de financiamento. "Uma peça de teatro que trate do uso abusivo das drogas, por exemplo. A depender do gestor, não vai se poder falar em ambientes culturais sobre o uso de drogas, porque uma pessoa pode dizer que aquela aquela atividade está incentivando [o uso ou tráfico de drogas]."

Em nota, a prefeitura de Maringá afirma que o texto "será encaminhado para a Procuradoria-Geral do Município e para a Secretaria de Cultura para análise". A prefeitura tem um prazo de 15 dias úteis, a partir do recebimento da matéria.

Cris Lauer criticou a ausência da colega Ana Lucia. "O plenário é para isso, para discussões."

Ana Lucia, por sua vez, afirma que saiu do plenário para não cair numa armadilha retórica, isto é, adotou uma estratégia que, em tempos de redes sociais, evitaria gerar ruídos à sua imagem e ao processo legislativo. "Eu sou a procuradora da mulher da Câmara, eu seria aquela que apareceria como a única a votar conta um projeto que, em tese, nos termos aparentes, defende a mulher", diz a parlamentar. "E votando a favor eu votaria num PL que implicitamente censura."