Veja rendimentos que continuarão isentos do Imposto de Renda no projeto do governo

O governo federal pretende ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda e zerar a cobrança do tributo para quem ganha até R$ 5.000. A medida atende promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e foi anunciada nesta terça-feira (17).

Segundo o projeto, além da isenção total do IR para salários até R$ 5.000, profissionais com renda entre 5.001 e R$ 7.000 terão um desconto progressivo e pagarão menos imposto. Para compensar, será criado o imposto mínimo de 10% para rendas entre R$ 600 mil e acima de R$ 1 milhão por ano.

O Planalto afirma, no entanto, que não acabará com nenhum tipo de isenção já prevista da legislação atual do Imposto de Renda, mantendo vantagens para aposentados com doença grave, para quem tem rendimentos em caderneta de poupança e as deduções do IR, incluindo gastos com saúde.

"Não se pretende nem arrecadar mais, nem arrecadar menos, se pretende fazer justiça. Se pretende garantir que as famílias até essa renda possam ter até o final do mês um alento, um aconchego maior", disse o ministro Fernando Haddad (Fazenda) na cerimônia de anúncio da medida.

O governo classifica o projeto como "neutro", já que onera um grupo com renda maior e que hoje paga menos imposto, e retira a carga de quem ganha menos. O imposto mínimo afetará 141,4 mil contribuintes.

No caso da isenção de até R$ 5.000, serão beneficiados 10 milhões de cidadãos, que se somarão a outros 10 milhões de isentos, totalizando R$ 20 milhões de contribuintes. A medida vai custar cerca de R$ 27 bilhões aos cofres públicos, que serão compensados com o imposto mínimo para os ricos.

Para calcular a cobrança do IR sobre a alta renda, o cidadão terá de fazer a declaração do Imposto de Renda em 2027 —primeira declaração que terá os impactos da mudança— normalmente, informando todos os seus ganhos e gastos.

Segundo a Fazenda, o programa do Imposto de Renda somará toda a renda recebida no ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos para fazer o cálculo.

Se, no ano, a soma for menor que R$ 600 mil, não há cobrança adicional do IR. Se ultrapassar esse valor, aplica-se uma alíquota que cresce gradualmente até 10%, atingindo quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais.

O cálculo final será feito pelo programa na apresentação da declaração. Com isso, o impacto será sentido apenas na prestação de contas do IR de 2027, que terá como base o ano de 2026.

Na conta para saber o valor do imposto devido, alguns rendimentos são excluídos e continuam isentos.

Veja rendimentos que entram na conta, mas não vão pagar IR:

• Ganho de capital (quando se vende um bem ou direito com lucro, é preciso pagar imposto, mas há casos em que essa cobrança não é feita, por questões definidas pela legislação tributária)
• Herança ou doação em adiantamento dessa herança
• Rendimentos recebidos acumuladamente, como de ações trabalhistas ou de atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social, como precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor)

Veja rendimentos que não entram na conta da renda anual e não seguem sem cobrança do IR:

• Ganhos da caderneta de poupança
• Rendimentos de títulos
• Indenizações por danos moral, material e por acidente de trabalho
• Aposentadorias e pensão por doenças graves
• Outros rendimentos mobiliários que são isentos do IR

Deduções do Imposto de Renda vão mudar?

Não há previsão de mudanças nas deduções do IR. Hoje, contribuintes têm desconto com dependentes, educação, saúde, pagamento de previdência privada, contribuição do autônomo ao INSS e carnê-leão. Essas deduções garante restituição maior do Imposto de Renda e seguem valendo como estão.

Para gastos com edução e dependentes, há limite mensal e anual de dedução. Para gastos com saúde, não há nenhuma limitação. No caso da previdência privada é possível deduzir até 12% do imposto pago no ano.

QUAL O VALOR DAS DEDUÇÕES DO IR?

Alguns gastos no ano garantem dedução no Imposto de Renda, isso faz com que o cidadão pague menos imposto ou tenha uma restituição maior.

• Dedução por dependente: R$ 2.275,08 (valor mensal de R$ 189,59)
• Limite anual de despesa por com educação: R$ 3.561,50
• Limite anual do desconto simplificado (desconto-padrão): R$ 16.754,34
• Para despesas de saúde devidamente comprovadas não há limite de valores
• Cota extra de isenção para aposentados e pensionistas a partir de 65 anos: R$ 24.751,74 no ano (R$ 22.847,76 mais R$ 1.903,98 relativos ao 13º salário)

Quais doenças dão direito à isenção do IR?

Contribuintes aposentados por doenças graves previstas em lei têm direito à isenção do IR sobre valores de aposentadoria e pensão. Neste caso, é preciso de laudo de médico do perito do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou de previdência próprias.

Veja abaixo a lista das doenças que podem garantir isenção:

• Aids (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);

• Alienação mental;

• Cardiopatia grave;

• Cegueira (inclusive monocular);

• Contaminação por Radiação;

• Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);

• Doença de Parkinson;

• Esclerose múltipla;

• Espondiloartrose anquilosante;

• Fibrose cística (Mucoviscidose);

• Hanseníase;

• Nefropatia grave;

• Hepatopatia grave;

• Neoplasia maligna;

• Paralisia irreversível e incapacitante;

• Tuberculose ativa